Luiz Carlos Azedo: O racha no Supremo

- Correio Braziliense

Começa a se consolidar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria favorável a que não se reexamine de imediato a jurisprudência sobre execução da pena de prisão após condenação em segunda instância, tema que deverá voltar à pauta da Corte na próxima semana, a pedido do ministro Marco Aurélio Mello. Esse é o significado da rejeição do pedido de habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, que foi o responsável pelo caixa dois da campanha à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, e está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

A novidade do julgamento do pedido de habeas corpus de Palocci foi a adesão do decano da Corte, ministro Celso de Mello, à tese de que a prisão cautelar aplicada ao ex-ministro, apesar de longa, deve ser mantida porque, após a decretação da prisão preventiva e de bloqueio de bens, ele continuou adotando medidas para frustrar a total recuperação dos valores auferidos com o cometimento dos crimes. Dessa vez, a decisão não foi por diferença de um voto, mas por 7 a 4. Acompanharam o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, seus colegas Antônio de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia. O grupo “garantista” formado por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio foi derrotado mais uma vez. Os quatro votaram a favor de soltar Palocci, sendo que Toffoli sugeriu a adoção de medidas cautelares.

O ministro Celso de Mello enfatizou que, no primeiro semestre de 2017, R$ 415 mil foram transferidos dos planos de previdência privada de Palocci para a conta da esposa. Outros fatos e eventos ocorridos após a decretação da prisão cautelar reforçariam ainda mais a necessidade de manutenção da prisão. O ex-ministro da Fazenda, durante seu depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, admitiu a possibilidade de colaborar com as investigações, mas sua “delação premiada” não aconteceu até hoje. Pode ser que a rejeição do habeas corpus modifique essa situação.

A votação sinaliza para o mundo político e a sociedade que a Operação Lava-Jato será uma variável permanente do processo eleitoral deste ano. Aliás, a votação foi precedida de uma nova etapa das investigações, desta vez sobre o desvio de recursos dos fundos de pensão do Serpro, dos Correios e de 16 institutos de previdência municipais, nas quais fica mais ou menos evidente que os esquemas de desvio de recursos continuaram funcionando mesmo depois do início da operação. Várias prisões foram decretadas.

Em outro julgamento, sinais de alinhamento também foram emitidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, em decisão por unanimidade de sete votos. Foi negado o pedido de um candidato a vereador de Cabreúva (SP) para deixar de cumprir pena de prestação de serviços à comunidade com base em condenação por decisão de segunda instância. Os ministros Luiz Fux, presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso defenderam a chamada “execução antecipada” da pena.

É um indicativo de que a Corte não aceitará mesmo o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como pleiteia o PT. Foi significativa a ênfase com que a ministra Rosa Weber reiterou seu voto da semana passada contra a concessão de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso em Curitiba: “Para repetir meu mantra nos últimos dias, eu vou repetir mais uma vez: que, em sede de habeas corpus, onde se examina a legalidade e a abusividade do ato apontado como coator, eu não tenho como assim reputar uma decisão judicial fundada na jurisprudência prevalecente do Supremo Tribunal Federal, ainda que o meu voto não tenha integrado a corrente majoritária.”

Candidatura

Os julgamentos de ontem representaram nova derrota jurídica para a estratégia do PT de caracterizar a prisão de Lula como um atentado à democracia, proclamando suposta inocência, cujo viés é fundamentalmente eleitoral. Não há como manter essa narrativa sem afrontar as mais altas Cortes do país, entre as quais o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral, ainda que a “fulanização” dos ataques se dê contra o juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba. A radicalização da militância petista tem a ver com o clima emocional estimulado por Lula no período em que permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo antes de se entregar à Polícia Federal, o que complica a sua situação nos tribunais.

A transferência da sede da direção nacional do PT para Curitiba, o acampamento montado nas imediações da Polícia Federal e as “visitas” a Lula em Curitiba de altos dirigentes do PT, mesmo sabendo que elas estão proibidas, mostram que há muito de cálculo político para transformar Lula no cabo eleitoral dos candidatos do PT nessas eleições. Nesse quesito, porém, surgem as primeiras fissuras. Os dirigentes históricos da legenda, com mais experiência eleitoral, já começam a debater alternativas à candidatura do líder preso. Ontem, em Curitiba, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner questionou a imposição da candidatura do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad aos aliados da frente que o PT pretende criar para disputar as eleições. Segundo ele, para tecer essa frente, é preciso aceitar a ideia de um candidato de outro partido.