O Estado como indutor da concentração de renda: Editorial | O Globo

Dados do IBGE mostram mais do mesmo — poucos com muito, muitos com pouco — e chamam a atenção do peso de aposentadorias e pensões na renda do brasileiro

Dados divulgados quarta-feira pelo IBGE, levantados em 2017 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc), mostram o clássico cenário de um dos países com as maiores disparidades de renda do mundo. Mais do mesmo. Porém, trazem de novidade como a recente crise — a mais profunda recessão jamais registrada (mais de 7% no biênio 2015/16) — se refletiu na composição do rendimento da população.

No quadro geral das desigualdades, a situação piorou, ou seja, aumentou a concentração, em estados pobres (Norte e Nordeste) e também no Sul e Centro-Oeste, melhorando no Sudeste, mas só porque caiu a renda dos mais ricos. No cenário nacional, tudo, na média, ficou na mesma.

O Brasil, visto pelo Coeficiente de Gini (quanto mais próximo de 1 o índice, mais concentrada a renda), patina na faixa de 0,5. Firma-se, assim, a constatação de que políticos, como reflexo da própria sociedade, não se dispõem a seguir para valer um programa de efetiva melhoria da distribuição de renda, que passa por mudança profunda na política de gastos públicos e na melhoria da qualidade da educação pública no ensino básico. Para que pobres e ricos, de qualquer cor de pele, tenham oportunidades iguais no mercado de trabalho, a fim de que os filhos de famílias menos favorecidas possam elevar o padrão de vida, sem assistencialismos desmesurados.

A pesquisa traz a informação de que 19,8% da renda da população vieram, no ano passado, de aposentadorias e pensões. No levantamento anterior, de 2016, tinha sido 18,7%. Um reflexo da crise: com o desemprego nas alturas, caiu a participação da renda do trabalho. No Nordeste, o índice é ainda maior: 23,8%.

Em países com perfil demográfico semelhante ao brasileiro, Chile e Argentina, por exemplo, este índice fica entre 8% e 10%. Confirma-se, assim, como aposentadorias, pensões e outros benefícios pagos pelo Estado são essenciais para induzir a má distribuição de renda histórica no país. Não é a única explicação, mas uma das fundamentais.

Os desajustes no sistema previdenciário são responsáveis importantes pela má distribuição de renda. Há abundância de estatísticas para provar.

O funcionalismo público, com suas regras benevolentes, é o grande beneficiado nesta redistribuição de renda perversa que faz o Estado no pagamento de aposentadorias e pensões: apenas um milhão de servidores aposentados federais gera um déficit de quase R$ 80 bilhões, enquanto 30 milhões de aposentados pelo INSS, trabalhadores da iniciativa privada, R$ 189 bilhões. Isso porque a média do benefício mensal dos servidores é bastante elevada. Vai de R$ 7 mil no Executivo a até R$ 28 mil no Legislativo. Já no INSS, é de R$ 1.240.

É por isso que os servidores públicos aposentados estão na faixa dos 2% mais ricos da população. Acrescentem-se a isso bilhões em incentivos creditícios que a União transfere a empresas que poderiam fazer seus investimentos sem embolsar dinheiro do contribuinte.

Aposentadorias injustas, pensões, subsídios desnecessários, tudo somado funciona como forte indutor à concentração de renda. E há interesses políticos poderosos que desejam manter tudo como está e sempre foi.