Por 3 a 2, Segunda Turma do Supremo remete casos do sítio de Atibaia e do instituto para a Justiça de SP
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal impôs derrota ao juiz Sérgio Moro ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao expresidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Celso de Mello votaram para que as menções a Lula nas delações da Odebrecht continuassem com Moro. A decisão abre a possibilidade de a defesa do ex-presidente contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre as reformas no sítio e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nesses dois casos.
Supremo impõe derrota a Moro em ações sobre Lula
Amanda Pupo Rafael Moraes Moura | O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs ontem uma derrota ao juiz federal Sérgio Moro, ao decidir retirar dele menções da delação da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – condenado e preso na Lava Jato – que tratam do sítio de Atibaia (SP) e do Instituto Lula. Os documentos serão encaminhados à Justiça Federal em São Paulo, por decisão da maioria formada pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Os três mudaram de posição em relação a um julgamento de outubro do ano passado.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin e o decano Celso de Mello votaram para que as citações a Lula nas colaborações de oito delatores da Odebrecht continuassem com Moro.
A decisão da Segunda Turma pode levar a defesa do ex-presidente, preso desde o início do mês em Curitiba pela condenação no caso do triplex no Guarujá, a contestar a competência de Moro para continuar no comando das investigações sobre o sítio de Atibaia e o suposto pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno onde seria sediado o Instituto Lula. O ex-presidente já é réu nessas duas ações, que começaram antes da celebração do acordo de delação dos ex-executivos da Odebrecht.
O ministro Gilmar Mendes disse que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção na Petrobrás. “Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobrás, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, afirmou Gilmar ao final da sessão.
Em nota, a defesa de Lula afirmou que a decisão da Segunda Turma impõe a remessa das ações que tramitam na capital paranaense para São Paulo.
A Procuradoria-Geral da República informou que irá aguardar o envio dos autos para avaliar se vai recorrer da decisão. Em fevereiro deste ano, a PGR pediu que a Segunda Turma rejeitasse o recurso de Lula, e defendeu a manutenção dos trechos da delação com Moro.
Na colaboração, o patriarca da empreiteira, Emílio Odebrecht, citou uma reunião com Lula no Palácio do Planalto, no final de 2010, no término do segundo mandato, para confirmar que as obras do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), ficariam prontas no mês seguinte. Os delatores disseram que executaram uma reforma de R$ 1 milhão na propriedade a pedido da exprimeira dama Marisa Letícia.
A Lava Jato sustenta que o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, é patrimônio oculto do ex-presidente Lula, registrado em nome de dois sócios de seus filhos. Lula nega.
Essa não é a primeira vez que termos de delação da Odebrecht relativos a Lula são tirados de Moro para serem enviados a outro juízo. Em junho do ano passado, Fachin determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de delações da Odebrecht envolvendo o expresidente Lula e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva.
Os trechos das delações da Odebrecht sobre as ações envolvendo o sítio e o instituto foram remetidos a Moro em abril de 2017 por Fachin. Em outubro, a Segunda Turma rejeitou, por unanimidade, recurso do petista, mantendo a decisão de Fachin.
Na sessão de ontem, ao mudar de posição, Toffoli disse não ver, “ao menos por ora”, nenhuma ligação estreita dos fatos descritos nas delações com os “desvios de valores operados no âmbito da Petrobrás”. Ele destacou que as colaborações, além de se referirem ao sítio de Atibaia e ao terreno do Instituto Lula, também citam as obras no Porto de Mariel, em Cuba, os empreendimentos hidrelétricos no Rio Madeira, e projetos na Venezuela com o então presidente Hugo Chávez.
Na sessão de ontem, os ministros, por maioria, também decidiram tirar de Moro as colaborações de executivos da Odebrecht que narraram crimes praticados no âmbito da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. As cópias dos termos de colaboração serão enviadas a uma das varas criminais do Recife.
Transferência. Ontem a Polícia Federal pediu à Justiça a transferência de Lula da “cela” especial montada no prédio da Superintendência em Curitiba. O pedido será analisado pela juíza federal Carolina Moura Lebbos. Lula e partidários não descartam a indicação uma unidade das Forças Armadas em São Paulo, onde possa dispor de uma “sala de Estado-Maior”.
O Ministério Público Federal se manifestou contra a transferência.
Colaboraram Ricardo Brandt e Ricardo Galhardo
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