Bernardo Mello Franco: Mais perguntas, meritíssimos

- O Globo

Ao se eleger deputado, em 2010, André Moura já acumulava inquéritos na Justiça de Sergipe. Ele começou a coleção como prefeito de Pirambu, uma antiga vila de pescadores que registrou 8.369 habitantes no último censo.

Em dois mandatos, foi acusado de corrupção passiva, peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, fraude à Lei de Licitações e tentativa de homicídio. A mudança para Brasília incluiu de brinde o foro privilegiado. Cinco anos depois, o Supremo aceitou as primeiras três denúncias contra o deputado. Ele virou réu, mas não tem do que reclamar.

O ministro Gilmar Mendes assumiu a relatoria das ações, que nunca foram julgadas. Moura se aliou a Eduardo Cunha e virou líder do governo Temer. Com a decisão da quinta-feira, os processos deverão ser enviados de volta a Sergipe.

Será o fim de uma distorção histórica. A intenção dos constituintes era proteger o mandato parlamentar, e não premiar 513 deputados e 81 senadores com um escudo contra todos os rolos de sua vida pregressa.

O avanço no caso de Moura é fácil de entender e difícil de contestar. No entanto, a mudança na regra deixou muitas perguntas sem resposta. O Supremo não esclareceu o que é um crime praticado “em razão do cargo”, hipótese em que o foro continuará a valer. Também faltou explicar o que acontecerá quando parlamentares reeleitos responderem pela prática de crimes em mandatos passados.

Um deputado que recebeu propina para financiar a campanha se corrompeu em razão do cargo? Os advogados dirão que sim, e os ministros terão que decidir caso a caso. A pergunta sobre os mandatos sucessivos também espera resposta. Os peemedebistas Renan Calheiros e Romero Jucá são campeões de inquéritos na Lava-Jato e estão no Senado desde 1995.

Não é só com a turma do PSB que Joaquim Barbosa joga duro. Na sexta-feira, o ex-ministro do Supremo foi abordado por uma eleitora ansiosa no Leblon. “Só vou votar se o senhor for candidato”, disse ela. “Então acho que a senhora vai ficar em casa...”, desconversou ele.