Nos 130 anos da Lei Áurea, livro reúne debate sobre escravidão

Com 50 ensaios, obra detalha temas do passado que ainda provocam discussões

Ubiratan Brasil | O Estado de S.Paulo

Há 130 anos, no dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou o documento que ficou conhecido como Lei Áurea, um texto breve que abolia de vez o trabalho forçado, especialmente o dos escravos africanos. A lei, no entanto, um primor de conservadorismo, não apresentava nenhum projeto de inclusão social e tampouco tinha o poder de eliminar as desigualdades. “Por isso, é uma data da qual não podemos nos orgulhar e que até hoje se presta a críticas”, comenta a antropóloga Lilia Moritz Schwarcz que, ao lado do historiador Flávio dos Santos Gomes, organizou o Dicionário da Escravidão e Liberdade (Companhia das Letras), obra de fôlego que reúne 50 textos críticos que buscam abordar o maior espectro possível de aspectos sobre o tema.

O assunto é vasto – afinal, de 1550, quando chegaram as primeiras levas de escravos, até 1862, quando ainda havia registro de entradas ilegais, calcula-se que 4,8 milhões de africanos tenham vindo para o País. “O Brasil foi a última nação a abolir a escravidão e a que mais recebeu escravos e escravas – cerca de 50% dos africanos que saíram compulsoriamente do seu continente. E a Lei Áurea pregava uma ideia de liberdade muito simples, para o momento presente. Assim, esse tipo de abolição perpetuou nosso sistema, uma continuidade da escravidão, mas sem o sistema formal”, comenta Lilia.

O Dicionário traz detalhes sobre a forma de organização social e política dessa imensa massa populacional que aqui chegou por meio do “tráfico de almas”. Logo no início, os organizadores fazem questão de desfazer um conceito que se tornou arraigado no ensino escolar: o de que primeiro existiu o cativeiro indígena que, por incapacidade desses em se adaptarem ao trabalho forçado, foi substituído pela escravidão africana. “Na montagem dessa sociedade escravista, coexistiram o trabalho compulsório de indígenas, africanos e dos filhos destes”, observam os organizadores no prefácio da obra.

A obra, que conta com artigos assinados por pesquisadores e historiadores como Luis Felipe de Alencastro, Sidney Chalhoub e João José Reis, entre outros, elucida outros pontos cruciais desse momento da historiografia nacional. Como o fato de o Brasil não ter uma lei definidora de segregação, com a África do Sul e seu apartheid, ainda que isso não impedisse a própria segregação.

“De fato, não tivemos, no Brasil do pós-abolição, uma legislação abertamente segregacionista como nos EUA e mesmo na África do Sul”, comenta Gomes. “Mas as experiências de segregação foram permanentes no Brasil nos últimos 130 anos. Temos invenções bem brasileiras no tocante à falta de políticas públicas, ações de transformações urbanas em nome da saúde e arquitetura, etc. A invisibilidade da população negra (podemos mesmo falar de nitidez desta invisibilidade) no pensamento social hegemônico de uma certa tradição intelectual brasileira associou modernidade à Europa, cidade, branquitude, capitalismo, indústria, desenvolvimento, progresso e cosmopolitismo. Escravidão, pós-abolição, populações negras, rurais, pobres e África eram associadas ao atraso, negritude, não capitalismo, mundo agrário, subdesenvolvimento e pobreza, coisas negativas.”

Segundo ele, estudos recentes têm mostrado que, no pós-abolição, o racismo e a exclusão racial no Brasil não foram, de fato, silenciosos. “Tal qual nos EUA, sabe-se hoje das práticas de perseguição e enforcamentos de negros. Não houve algo como a Klu Klux Klan, mas tivemos manifestações diretas de intolerância e truculência de clubes de lavouras, comandadas por fazendeiros na véspera da Abolição e nos anos que se seguiram.”

A invisibilidade da presença de negros inspira, por exemplo, o texto de Sidney Chalhoub sobre como a literatura relatou a relação com escravos, como em textos de Machado de Assis. “A escravidão parecia naturalizada, tão parte da paisagem social que seria redundância nomeá-la ao descrever o mundo do trabalho, fosse o doméstico ou tantos outros”, escreve Chalhoub.

Lilia, aliás, é autora de Triste Visionário, alentada biografia do escritor Lima Barreto (1881-1922), que justamente era uma voz isolada ao acusar a invisibilidade dos negros. “Em alguns textos, ele brincava ao dizer que o ‘negro não existe no Brasil’, porque basta não querer olhá-lo. Lima mencionava esse processo de invisibilidade, não só das populações negras, mas também de indígenas e mulheres.”

E, para agravar a situação, a passagem da condição de escravo para a de cidadão foi muito mais lenta no Brasil do que, por exemplo, nos EUA. “Fundamentalmente foram processos diferentes”, diz Gomes. “As políticas públicas que acompanharam o pós-emancipação nos EUA (estratégias de acesso a terra, possibilidades de cargo público, etc.) não impediram o país de conhecer uma profunda violência e intolerância racial até os dias atuais.”

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DICIONÁRIO DA ESCRAVIDÃO E LIBERDADE. Org.: Lilia Moritz Schwarcz e Flávio do Santos Gomes Editora: Companhia das Letras (496 págs., R$ 74,90)