Paes consegue liminar no TSE e pode se candidatar

O ex-prefeito se filiou ao DEM para tentar o governo do Rio

Italo Nogueira | Folha de S. Paulo

RIO DE JANEIRO - O ministro Jorge Mussi concedeu liminar para suspender a decisão do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) que tornou inelegível o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM) por oito anos.

O magistrado entendeu que havia risco de o tribunal não tomar uma decisão antes da eleição deste ano, prejudicando a intenção de Paes de concorrer ao governo do Rio de Janeiro. Para ele, há indicativos de que o ex-prefeito e o deputado Pedro Paulo foram condenados a partir de meras presunções.

Por quatro votos a três, o TRE-RJ condenou os dois por abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público. Pedro Paulo apresentou como programa de governo nas eleições de 2016, para prefeito do Rio, o Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020, resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.

O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu R$ 7 milhões dos cofres públicos e seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas a 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações.

O ministro entendeu que, pelo fato de o documento ser público, qualquer outro candidato poderia ter utilizado os dados do Plano Estratégico e incorporado suas propostas.

"A apresentação de planos estratégicos para mandatos futuros é prática comum no município e, no caso dos autos, abrangeu também perspectivas de longo prazo. Em juízo perfunctório, não se vislumbra qual o proveito eleitoral auferido por Pedro Paulo ao anexar, ao seu registro de candidatura, plano de governo com base em planejamento estratégico anterior e acessível a qualquer pessoa", escreveu Mussi.

A decisão tira a punição de inelegibilidade a Paes e Pedro Paulo e permite que ambos registrem candidatura este ano. O ex-prefeito se filiou ao DEM para tentar o governo do Rio.

Oficialmente, ele afirma que o motivo da filiação é apoiar a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), à Presidência. Atualmente, ele é vice-presidente para a América Latina da empresa chinesa BYD, produtor de veículos elétricos, painéis solares, baterias e armazenamento de energia.