Falta transparência aos custos da saúde: Editorial | O Globo

A ‘inflação da medicina’ supera os reajustes salariais, e por isso é preciso haver um debate sincero em busca de fórmulas sensatas para o aumento dos planos

É controvertida em todo o mundo a definição de custos da saúde para efeito de reajuste de planos e cobrança de serviços médicos. Afinal, os fatores que influenciam o cálculo são de difícil aceitação, pois muitos pressionam por aumentos que costumam ultrapassar a capacidade de pagamento da população.

O resultado não pode ser outro porque pesam na definição destes custos o envelhecimento da população, um fenômeno mundial, que o Brasil começa a sentir de perto nesta geração; o constante avanço tecnológico aplicado nos exames e a adoção progressiva de novos medicamentos, cujo desenvolvimento pelos laboratórios também precisa ser financiado pelo consumidor. É por isso que a “inflação da medicina” sempre supera os índices de preço usuais, parâmetro para os reajustes dos salários.

Tudo somado — o fator demográfico, novas tecnologias e medicamentos mais modernos — compõe um conjunto explosivo. A conta não fecha e, como acontece mais uma vez, o conflito vai para a Justiça. Dela saem decisões com base legal, mas incapazes de pacificar o assunto.

A mais recente é a definição do teto de 5,72% para o reajuste dos planos individuais — 20% do mercado, sendo os restantes contratos coletivos de empresas para seus empregados. A correção dos individuais é regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que proporia 10%, depois de fixar o índice de 2017 em 13,55%. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), baseado em relatório do Tribunal de Contas (TCU), foi mais rápido e conseguiu a liminar do teto junto à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Diante de um mercado de trabalho ainda em crise, com 12 milhões de desempregados, devido à lenta recuperação da economia, e de uma inflação anual na faixa do 3%, referência para as revisões de salário, é evidente que os beneficiários dos 9,1 milhões de planos individuais enfrentam dificuldades para pagar suas mensalidades. A imprensa está repleta de histórias de idosos aposentados sem condições de se manter em dia com esta despesa. Trágico para eles.

Por ser um serviço de absoluta e óbvia necessidade, o poder público, a agência reguladora, os órgãos de defesa do consumidor e as empresas do ramo precisam pactuar um sistema razoável que atenda às necessidades da população, mas sem quebrar o setor, o que acontecerá se o problema for administrado de forma demagógica.

Mas, para isso, é preciso haver total transparência nos números e também na revisão de procedimentos. Supõe-se que haja gordura a queimar nas despesas com exames, por exemplo.

No mundo ideal, o SUS, lançado pela Constituição de 1988, teria condições de prestar um atendimento universal de qualidade, deixando os planos de saúde para uma faixa da população de renda mais elevada. Infelizmente, não é assim, e esta é uma realidade que precisa ser enfrentada com honestidade e seriedade.