Mais competição no mercado de combustíveis: Editorial | O Globo

Além de ser necessária absoluta transparência na formação dos preços, no próprio setor é preciso que haja efetiva competição, para que ele reduza seus custos

A saída de Pedro Parente da Petrobras, em que esteve à frente de mudanças que levaram a estatal para a racionalidade, como uma política de preços reais dos combustíveis, derrubou o valor de mercado da empresa em vários bilhões. Com títulos em bolsa dentro e fora do país, muito natural que a Petrobras sofresse uma fuga de investidores, em função do longo passado de intervenções de cunho populista na empresa, feitas pelo seu maior acionista, a União.

Ações desvalorizadas são um alarme que chama a atenção dos administradores da companhia para as dificuldades que terão quando precisarem capitalizar a empresa no mercado e mesmo na obtenção de crédito no sistema bancário. O risco financeiro da Petrobras voltou a crescer.

Mas depende do governo reverter ou não a má impressão que ficou do entendimento a que chegou com os caminhoneiros, fazendo concessões cujo resultado é sobrecarregar o contribuinte, por praticar congelamento e controle de preço, instrumentos que já se deveria saber que não funcionam.

E ainda foi além, ao intervir no mercado de fretes, com a criação de valores mínimos a serem recebidos pelo transportador, vítima de uma política desregrada de incentivo à compra de caminhões, entre 2009 e 2015, com Lula e Dilma. Caso clássico de aumento de oferta (de transporte de carga) que superou a procura e fez com que o preço (o frete) caísse. Há incontáveis exemplos de como este tipo de tabelamento também não funciona.

A União ressarcirá a empresa por aumentos de custo nos 60 dias de congelamento do preço do diesel, fixado com a redução de R$ 0,46 por litro, devido ao abatimento de impostos federais. Posteriormente, a Petrobras ajustará o combustível na refinaria, a cada 30 dias. Assim, elimina-se a imprevisibilidade para o caminhoneiro, a fim de que ele possa negociar o frete de forma a que não tenha prejuízo.

Resulta de tudo isso a evidência da necessidade de o próprio mercado de combustíveis passar por uma reforma. Enquanto o MDB de Temer e legendas aliadas deixam transparecer que gostariam de usar a Petrobras como cabo eleitoral, técnicos estudam como evitar grandes oscilações nos combustíveis.

Há tecnologia disponível para isso, a partir do uso de imposto, como a Cide, para atenuar grandes altas e suavizar fortes baixas. Mas que tudo seja transparente e, se houver subsídio eventual, que esteja previsto no Orçamento.

O mais importante, porém, é aumentar a concorrência em um mercado em que há monopólio no fornecimento de combustíveis (Petrobras) e uma série de regras que facilitam a cartelização.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, apresentou propostas para dar flexibilidade a este mercado, tornando-o competitivo. Por exemplo, permitir que produtores de álcool possam vender diretamente para os postos, sem interveniência da Petrobras; suspender a proibição de que distribuidoras importem combustíveis; deixar que o varejo se verticalize e postos possam ser de refinarias e distribuidoras; permitir o autosserviço. Há também sugestões no campo tributário. O caminho, portanto, é o da abertura e não do tabelamento, do controle.