sábado, 30 de junho de 2018

Moraes rejeita recurso pela liberdade de Lula

Petista atua em três frentes no Supremo para sair da prisão; plenário só deve analisar o caso em agosto

Carolina Brígido e Renata Mariz | O Globo

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um recurso, protocolado ontem pela defesa do ex-presidente Lula, que pedia a liberdade do petista. Por entender que Lula teria mais chances de ser solto num julgamento da Segunda Turma, a defesa também queria que o julgamento definitivo desse pedido de liberdade fosse realizado no colegiado, e não no plenário da Corte, como determinou o ministro Edson Fachin em outro recurso apresentado pelo petista na semana passada. Seguindo o colega, que é relator da Lava-Jato, Moraes decidiu manter o caso no plenário. A análise do recurso pelos 11 ministros só deve ocorrer em agosto, quando terminar o recesso da Corte. Condenado a 12 anos e 1 mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá, o petista está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril.

Para o ministro, não houve ilegalidades na decisão de Fachin de remeter o primeiro recurso do petista ao plenário. “Inexistiu qualquer violação ao princípio do juiz natural, pois a competência constitucional é desta Suprema Corte, que tanto atua por meio de decisões individuais de seus membros, como por atos colegiados de suas Turmas ou de seu órgão máximo, o plenário”, anotou.

Além do recurso relatado por Moraes, o ex-presidente tenta obter a liberdade no Supremo em outras três frentes. Ontem, último dia de funcionamento da Corte antes do recesso, a defesa apresentou novas petições e nutre esperança de conseguir a liberdade durante o recesso do Judiciário, por meio de uma liminar. Ao longo de julho, a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, é responsável por decidir questões urgentes. Entre as emergências, estão processos com réu preso.

Anteontem, a defesa pediu novo julgamento do habeas corpus que o plenário do STF negou a Lula em abril. Em embargos de declaração, os advogados pediram revisão do caso, porque a Corte não teria discutido a decisão do TRF-4 de determinar a imediata execução da pena, sem fundamentar o decreto de prisão.

Na segunda frente, ajuizada na última quinta-feira à noite, a defesa reclamou que, ao indicar o julgamento em plenário de um dos recursos que pede a suspensão dos efeitos da condenação de Lula, Fachin teria incluído indevidamente a discussão sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Embora a defesa tenha feito esse pedido no recurso original, agora ela diz que quer que o plenário decida apenas sobre a liberdade do petista. Fachin deu prazo de cinco dias para os advogados esclarecerem se a inelegibilidade é ou não tratada no recurso.

Em um caso que, indiretamente, envolve Lula, o ministro Gilmar Mendes negou, ontem, uma ação apresentada por PT e PCdoB contra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que a ministra se omitiu ao não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário. Caso Gilmar concedesse a medida cautelar, um dos beneficiários seria Lula. Entretanto, Gilmar, que é contra a prisão em segunda instância, considerou que não há “omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais”.

MORO EXIGE QUE DIRCEU USE TORNOZELEIRA
Em Curitiba, o juiz Sergio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu, libertado na terça-feira pelo STF, passe a usar tornozeleira eletrônica. Dirceu deve ir ao Paraná até o dia 3 de julho para colocar o equipamento. Moro considerou que devem ser retomadas as medidas cautelares, como proibição de deixar o país e se comunicar com outros acusados ou testemunhas. Dirceu foi condenado em segunda instância a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava-Jato e começou a cumprir pena em maio, no presídio da Papuda.

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