segunda-feira, 25 de junho de 2018

Um escândalo sem fim: Editorial | O Estado de S. Paulo

Não cessa de render frutos, dos mais amargos, o escândalo da delação premiada do sr. Joesley Batista. E, a cada nova informação que surge, a cada notícia que alcança as manchetes, pior fica a imagem da Procuradoria-Geral da República nesse lamentável caso, que tanto mal causou ao País.

No mais recente desdobramento, a Polícia Federal (PF) indiciou o ex-procurador da República Marcelo Miller por corrupção passiva. Segundo a investigação, Miller, ainda na condição de procurador da República e lotado na equipe dedicada à Operação Lava Jato, assessorou o escritório de advocacia que trabalhou para os irmãos Joesley e Wesley Batista na negociação do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral, em março de 2017. Miller só deixaria o cargo em abril – para trabalhar de vez no escritório de advocacia que prestava serviços para a JBS, a empresa dos irmãos Batista.

De acordo com o relatório da PF, Miller recebeu R$ 1,8 milhão em “vantagens indevidas” por parte do escritório de advocacia – que, segundo a investigação, tinha plena ciência do vínculo de Miller com a Procuradoria-Geral e pretendia explorar esse trunfo para favorecer seus clientes, os irmãos Batista. Por essa razão, conforme o relatório, duas advogadas desse escritório, que participaram das tratativas com Miller e com os donos da JBS, também foram indiciadas por corrupção passiva. Para reforçar esse vínculo triangular, a PF informa que a atuação de Miller ocorreu “comprovadamente” desde 6 de março de 2017, data da assinatura do contrato do tal escritório de advocacia com a JBS.

O mais espantoso da informação sobre o indiciamento de Marcelo Miller pela PF é que nada do que ali vai descrito, salvo os detalhes, chega a ser novidade. Desde setembro do ano passado o País sabe que o sr. Miller, que era um dos principais assessores do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajudou o sr. Joesley Batista a alcançar o melhor acordo de delação premiada da história – total imunidade e impunidade, mesmo tendo confessado mais de 200 delitos. Em troca, o empresário envolveu o presidente Michel Temer em um escândalo feito sob medida para que o sr. Janot passasse à posteridade como o herói da luta anticorrupção, acima de partidos e preferências políticas – afinal, ainda que não houvesse senão fiapos de suspeitas, era preciso demonstrar que, a começar pelo presidente da República, todos os políticos eram corruptos, e não apenas os petistas e seus associados, presos ou processados em decorrência dos comprovados casos do mensalão e do petrolão.

Essa fogueira de vaidades atirou o governo e o País em uma crise da qual ainda não se recuperou. Fiel a seu estilo, contudo, o sr. Janot nunca tratou desse caso com o devido empenho, preferindo, ao contrário, desmerecer as cobranças por correção e por uma investigação séria, atribuindo as críticas que recebeu a uma tentativa de “desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção”.

O sr. Marcelo Miller, por sua vez, disse que não prestou serviço aos irmãos Batista – apenas examinou por “cortesia” um dos anexos da delação e que só fez “ajustes linguísticos e gramaticais” no texto. A PF não deve ter tido muito trabalho para concluir que tal versão é falsa – além de ser um insulto à inteligência do distinto público.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República, cuja tarefa de defender a ordem jurídica demanda total transparência sobre seus métodos, não consegue concluir sua própria investigação sobre o caso. O sr. Janot chegou a pedir a prisão de Marcelo Miller, para mostrar algum empenho, no que não passou de um arroubo tardio. A sucessora de Janot, Raquel Dodge, avançou um pouco mais, ao pedir ao Supremo Tribunal Federal a revogação dos acordos de delação de Joesley Batista e ao ampliar a investigação. Mas, até agora, nada. Como essa investigação está sob sigilo – e, ao contrário do que acontece com a investigação de políticos em geral, as informações sobre esta não vazam –, o País segue sem saber se e quando os principais envolvidos nesse vergonhoso escândalo serão devidamente responsabilizados pelo que fizeram.

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