Violência em estágio de emergência nacional: Editorial | O Globo

Número de homicídios ultrapassa barreira e pressiona o poder público a enfim executar o projeto consensual do enfrentamento compartilhado da criminalidade

O fato de a divulgação do Atlas da Violência 2018, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrer enquanto se espalham atos de violência pelo país, alguns com aspectos de terrorismo, ilustra a gravidade das informações da pesquisa.

Uma onda de ataques de incendiários a ônibus em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte reforça antiga constatação de que a criminalidade se expandia territorialmente, uma tendência que se firma. Ao mesmo tempo, os tiroteios com armas pesadas passam a ser parte do cotidiano do carioca, more ele em qualquer região da cidade.

Nos últimos dias, têm ocorrido no Leme, um dos pontos extremos do cartão-postal da Praia de Copacabana. As duas comunidades do local, Babilônia e Chapéu Mangueira, que passaram a ser frequentadas por turistas no período de bonança permitido pelas UPPs, são QGs de quadrilhas rivais que não poupam munição.

A situação crítica da segurança pública no Rio de Janeiro e outros estados se reflete em dados como o de 62.517 mortes violentas contabilizadas no país em 2016, fazendo com que a barreira das 30 mortes por grupos de 100 mil habitantes fosse ultrapassada pela primeira vez — o indicador atingiu 30,3. Ou três vezes o limite máximo de 10 assassinatos por 100 mil, definido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como fronteira a partir da qual a violência é considerada endêmica.

Os dados e os fatos não surpreendem, mas assustam, porque há décadas especialistas apontavam para este cenário de grupos criminosos atuando em escala nacional e com ramificações do outro lado da fronteira nacional, por onde entram armas e drogas. O poder público assistiu passivamente. Não causa estranheza que os mais elevados índices de crescimento da violência estejam no Norte e Nordeste. Entre 2006 e 2016, os homicídios deram um salto de 119% no Tocantis; 93,2% no Acre; 71,9% no Amazonas; 256,9% no Rio Grande do Norte; 121% no Maranhão, e por aí segue. O drama fica mais grave a partir dos dados de assassinatos de jovens de 15 a 29 anos: em 2016, foram 33.590 ou 53,7% do total. Além do óbvio aspecto trágico, há o lado demográfico do necessário rejuvenescimento da força de trabalho.

Tanto quanto o número em si, preocupa a desenvoltura com que a criminalidade atua. No Rio, por exemplo, os homicídios, no período, caíram, 23,4%, mas as demonstrações de força de quadrilhas no estado, principalmente na capital, são assustadoras.

Espera-se que este cenário ruinoso leve, enfim, a que os políticos de fato executem o projeto consensual de integração das forças de segurança, em todos os níveis, inclusive as federais, para enfrentar organizações mais bem estruturadas do que muita polícia. Está em questão a defesa do estado democrático de direito.