quinta-feira, 26 de julho de 2018

Atacar a crise fiscal não é consenso entre candidatos: Editorial | Valor Econômico

Enquanto as alianças políticas não se consolidarem é difícil saber aonde os candidatos à Presidência pretendem levar o país. Há poucas propostas políticas e muitas a espera de detalhamento na área econômica, atendendo à ansiedade dos eleitores e à angustiante lentidão da recuperação. As palavras dos candidatos valem pouco agora, e ainda que sejam assertivos na campanha eleitoral, isso não significa que irão executar o que prometem. Mas, pelo que revelam, as plataformas dão alguma ideia dos objetivos dos partidos e delimitam os terrenos das prioridades que serão perseguidas.

Desarmar a bomba do déficit público é uma das tarefas inadiáveis do próximo governo. Geraldo Alckmin (PSDB) e Henrique Meirelles (MDB) vão na mesma direção sobre as soluções que admitem encaminhar, até certo ponto. O teto de gastos, implantado por Meirelles quando ministro da Fazenda de Michel Temer, é o meio principal para atingir o objetivo maior, o da queda gradativa dos déficits e sua conversão em resultados positivos em alguns anos - provavelmente, antes de meados da próxima década. O instrumento básico para tornar efetivo o teto das despesas é a reforma da previdência. Mas há dúvidas no campo do PSDB, menos em relação à reforma previdenciária, mais quanto à permanência do teto - os tucanos, em princípio, admitem reavaliar a regra em dois anos. Em princípio, isso significa tudo, ou nada: revogá-lo, adaptá-lo ou mantê-lo.

Os demais candidatos competitivos acham que o teto merece ser derrubado, embora alguns não deixem claro o que pretendem colocar em seu lugar. PT, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) afirmaram que ele é inexequível e que não conviverão com ele. A questão, então, é a de como tapar o rombo crescente das contas públicas.

Ciro Gomes (PDT) encara o desafio da previdência, mas sua proposta aumenta a curto prazo o déficit público, durante a transição que almeja entre o regime previdenciário de contribuição, que julga condenado, para o de capitalização. Os críticos dela põem em dúvida os cálculos que indicam a viabilidade dessa transição, até agora não apresentados pelos pedetistas.

No campo petista, que foge do diagnóstico sobre o desastre econômico dos últimos anos, a redução do déficit público não é meta prioritária - e muito menos a reforma previdenciária tem status emergencial, como diz Márcio Pochmann (Folha de S. Paulo, ontem). Como parte importante da base sindical do partido está alojada no serviço público, que desfruta de condições privilegiadas em relação aos demais trabalhadores, o PT não vai queimar pontes para encontrar uma solução para o desequilíbrio das contas por esse lado. Marina Silva fica no meio do caminho entre a reforma previdenciária, que defende, e o regime de capitalização parcial, que advoga, embora não explicite como a mistura poderia ser feita.

Como a reforma da previdência não é o único instrumento para consertar as finanças do Estado, e sequer é cogitada por alguns partidos, as propostas tributárias adquirem importância diante da crise fiscal do Estado. No caso de Alckmin, mudanças nos tributos teriam mais relevo pela simplificação e racionalização do que pela arrecadação, embora ganhos sejam esperados com a taxação de dividendos - quase unanimidade entre os candidatos. Os tucanos, porém, propõem um expediente polêmico para dar flexibilidade ao governo, ao defenderem que a legislação econômica seja desconstitucionalizada, isto é, menos dependente de emendas constitucionais e mais de leis complementares, que prescindem de aprovação de três quintos do Congresso.

Para Alckmin, e possivelmente para Meirelles, uma fonte adicional de receitas viria das privatizações, que além de reduzir gastos e diminuir do tamanho do Estado, elevaria a produtividade da economia. Em campo oposto estão PT e Ciro Gomes, que propõem aumento da tributação. No caso do PT, a elevação da carga teria também o efeito de distribuição de renda. A meta de Ciro é a de zerar o déficit em dois anos, contando para isso com o restabelecimento da CPMF para transações acima de determinado limite.

Ao se aliar ao Centrão, Alckmin amortecerá o ímpeto liberal de suas propostas, que vão na direção correta. PDT e PT ignoram a gravidade da crise fiscal e têm propostas que podem agravá-la: um pouco mais de impostos para sustentar um pouco menos de gastos, sem mexer nas estruturas do setor público.

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