Cristiano Romero: O último baile da ilha fiscal

- Valor Econômico

Nervosismo do mercado decorre do fim do "pacto"

O governo do presidente Michel Temer acabou de fato no dia 17 de maio do ano passado, quando, a serviço do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, gravou diálogo embaraçoso, contendo trechos impróprios para uma conversa com o chefe da Nação. Ao contrário dos prognósticos iniciais, Temer conseguiu se manter no cargo, mas o episódio jamais foi superado e, por isso, seu governo, cuja força no primeiro ano de gestão foi aprovar medidas importantes no Congresso Nacional, ficou praticamente paralisado desde então.

Nada mais relevante - para o país superar a mais grave crise fiscal de sua história - passou no parlamento e, o pior, os oportunistas de sempre aproveitaram o vácuo político para assaltar o Tesouro. O clima de último baile da ilha fiscal, como ficou conhecida a festa cheia de pompa promovida pela monarquia em 9 de novembro de 1889, a apenas seis dias do golpe militar que a apeou do poder e proclamou a República, se estende a integrantes do Poder de Judiciário, que, igualmente movidos pelo enfraquecimento político do presidente, têm tomado decisões de caráter populista, sem nenhuma preocupação com a situação fiscal - como a do TST em favor de empregados da Petrobras, numa conta estimada em R$ 17 bilhões, e as do ministro Ricardo Lewandovski, do STF, impedindo a venda de estatais sem autorização prévia do Congresso, sendo que já existe lei regulando o tema desde a década de 1990.

Temer assumiu o comando do país há pouco mais de dois anos, em meio a uma das mais agudas crises política e econômica da história do Brasil. Quando era vice-presidente, já rompido com a então presidente Dilma Rousseff, lançou o documento "Ponte para o Futuro", um conjunto bem arrazoado de propostas para modernizar a economia. Parte de sua versão da "Carta aos Brasileiros" - documento que Lula lançou na corrida presidencial de 2002 com o objetivo de acalmar os mercados - foi cumprida e isso ajudou a economia a sair de três longos anos de recessão, caracterizada por encolhimento de quase 8% do PIB e de 10% da renda per capita, além de inflação de dois dígitos, explosão da dívida pública e o desemprego de 14,2 milhões de brasileiros.

O presidente conseguiu aprovar a criação do teto de gastos, mudança feita na Constituição para impedir o crescimento real (acima da inflação) das despesas da União durante 20 anos, medida de difícil cumprimento, mas absolutamente necessária diante do descalabro fiscal em que se encontram as contas do setor público. Além disso, passou alterações importantes no marco regulatório do petróleo - decisão que está fazendo o setor renascer, depois de dez anos de paralisia; aprovou a reforma trabalhista, cujos aperfeiçoamentos negociados com centrais sindicais e parlamentares não vingaram porque a medida provisória elaborada para essa missão caducou já na fase de enfraquecimento do governo no Congresso; e propôs a reforma da Previdência, projeto mais importante da agenda fiscal do país e que também não foi votado pelos parlamentares porque o Palácio do Planalto perdeu o controle sobre sua base de apoio no Legislativo.

A experiência mostra que não há ideologia no parlamento brasileiro - os políticos com convicções ideológicas são poucos. Os presidentes que perceberam isso - Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) - aprovaram propostas aparentemente impopulares, como o fim dos monopólios estatais e a primeira reforma da Previdência do setor público. Ambos consagraram o chamado "presidencialismo de coalizão", que, além de funcionar como uma espécie de "frente anti-impeachment", ajuda a aprovar mudanças legais muitas vezes rejeitadas por aliados históricos do presidente. A contrapartida é a entrega de nacos do poder a parlamentares - e, claro, de agrados nada republicanos.

FHC e Lula também sofreram derrotas no Congresso, mas muito mais por cochilo de seus articuladores políticos do que por resistência programática dos partidos. Já Dilma Rousseff acreditava que seu problema com Eduardo Cunha, o então presidente da Câmara que tirou da gaveta o processo de impeachment contra a ex-presidente, era de natureza ideológica...

Em sua análise, FHC vai além: para ele, não há no Brasil nem direita nem esquerda, dignas da definição feita pelo pensador italiano Norberto Bobbio. Sendo assim, o Congresso aprova o que o Chefe do Executivo, eleito pelo voto popular, quer. A tendência da maioria esmagadora dos congressistas é apoiar o governo porque só assim terá a chance de fazer algo por sua cidade e, em última instância, por seu Estado, crucial para o projeto de qualquer político profissional, que é reeleger-se a cada quatro anos.

Como no presidencialismo o presidente tem muita força, com vontade política, liderança e capital político obtido por dezenas de milhões de votos, ele faz maioria no Congresso e aprova com razoável facilidade projetos tidos como impopulares por grupos apoiados por corporações do funcionalismo e por lobistas que defendem interesses específicos, muitos deles mantidos por grandes empresas, inclusive, multinacionais.

Temer iniciou seu governo aprovando medidas desse tipo, como o teto de gastos, que passou no Congresso sem maiores turbulências. A desenvoltura fez o mercado conceder ao governo o benefício da dúvida. Qual era o pacto? Mesmo com a União incorrendo em sucessivos déficits primários (conceito do resultado fiscal que não inclui a despesa com juros) desde 2014, obrigando o Tesouro a se financiar de maneira insustentável, as condições financeiras - os mercados de taxa de juros e câmbio e a bolsa de valores - melhorariam. Essa melhora era crucial para viabilizar a retomada da economia, que veio em 2017 e 2018, mas numa velocidade muito lenta.

O que se vê agora nos mercados, que andam nervosos, é, além dos reflexos da elevação dos juros nos Estados Unidos, um pouco da quebra desse pacto porque a parte mais importante do "acordo" não foi cumprida: a aprovação da reforma da Previdência.