- Valor Econômico
Financiamento público alimenta a fragmentação
Nas últimas semanas, o noticiário político foi dominado pelas convenções partidárias. A atenção se voltou para os acordos de última hora e para seus efeitos na distribuição do horário eleitoral. São decisões que cabem exclusivamente às lideranças partidárias. O comportamento dos eleitores entra no cálculo, mas não tem influência direta sobre tais decisões. Assim, quando chamados a fazer suas escolhas, cidadãos são confrontados com um menu restrito, resultado do acerto feito entre os líderes partidários.
Como consequência dessas negociações, a maioria dos partidos se retira da competição direta pelo poder executivo. Nas eleições majoritárias, ao contrário do que ocorre nas proporcionais, coligações contribuem para reduzir o número de partidos que disputam as eleições. A Presidência e os governos estaduais são para poucos. Nas eleições de 2014, para todos os efeitos, só o PT, o PSDB, o PSB e o MDB participaram dessas disputas. As vinte e tantas siglas restantes se restringiram a disputar cadeiras legislativas. Assim, a ideia de que o Brasil tem muitos partidos pede qualificação. Isso só é verdade para as eleições legislativas.
A quase totalidade dos partidos políticos brasileiros - os pequenos e os médios - jogam todas as suas fichas nas eleições proporcionais. É ali que sobrevivem. O sucesso dessa estratégia passa pela possibilidade de "emprestar" aos candidatos ao Executivo a fatia que detêm no horário eleitoral. Por meio dessa troca se beneficiam com a transferência de votos no interior das coligações proporcionais, o que lhes garante as cadeiras legislativas e a sobrevivência.
No frigir dos ovos, a concentração das disputas pelo Poder Executivo alimenta a fragmentação da Câmara dos Deputados. Para vencer a eleição ao Executivo, é preciso ampliar o tempo de TV que está nas mãos dos partidos menores. Estes, obviamente, só o passam adiante se ganharem algo em troca: concessões em alguns Estados na presidencial, cadeiras legislativas, no caso das eleições estaduais.
Nesse ano, em razão da criação do FEFC, os partidos passaram a contar com um recurso próprio para pagar suas despesas eleitorais e definir suas estratégias de sobrevivência. O TSE, ao regulamentar a matéria, impôs a destinação de 30% dos recursos do fundo às candidaturas femininas. Tirante esta restrição, os órgãos centrais dos partidos podem distribuir da forma que bem entenderem o seu quinhão do FEFC.
Para que o dinheiro pingue em suas contas, os partidos precisam aprovar e enviar ao TSE um plano da partilha dos recursos. Analisando o material já enviado ao TSE, Reynaldo Turollo Jr., repórter da "Folha de S.Paulo", notou que os partidos optaram por favorecer os candidatos à reeleição. Faz todo sentido: essa é a melhor forma de garantir retornos para o dinheiro. Assim, a despeito do descrédito generalizado que pesa sobre a classe política, as taxas de reeleição para o Congresso devem aumentar nessa eleição.
Favorecer os detentores de mandato em detrimento dos desafiantes é, em verdade, uma consequência mais geral do financiamento público de campanha. A especificidade do FEFC está no fato de favorecer os pequenos e médios partidos, os que privilegiam a disputa de cadeiras legislativas. Como não têm que financiar candidatos à Presidência e ao governo, estes partidos podem dirigir seus recursos para os candidatos a deputado federal. Quando muito, deixam algo para o Senado. E, como são os votos e as cadeiras obtidas nessas eleições que entram no cálculo para a distribuição do HGPE e do FEFC, a estratégia lhes garante a sobrevivência e o poder de barganha nas negociações futuras.
Tome-se como exemplo a decisão do Patriota: "Os recursos oriundos do FEFC (...) serão distribuídos e destinados para as campanhas proporcionais aos cargos de deputados federal, pois o partido nesta eleição de 2018 terá de transpor a chamada cláusula de barreira." O PPS, de sua parte, decidiu não destinar "recursos do FEFC para candidatos às eleições majoritárias, ressalvada a candidatura à reeleição de senador que se encontre no exercício do mandato ou de deputado federal da atual legislatura que seja candidato ao Senado".
O PP, que terá poucos candidatos ao governo e ao Senado, reservou a parte do leão de seus recursos para os parlamentares que concorrerão à reeleição, garantindo a cada um deles ou delas R$ 2 milhões, quantia que será ainda maior para os mais leais à orientação do partido.
Assim, diante de um quadro de recursos escassos, ter candidato a cargos executivos passa ser um peso a ser evitado. O MDB, por exemplo, a despeito de ter candidato à Presidência, decidiu não alocar recursos para essa disputa. Como anunciado, Henrique Meirelles financiará do próprio bolso sua campanha. Ainda assim, e mesmo levando em conta que receberá mais recursos que o PP, o MDB destinou R$ 1,5 milhão para cada um dos parlamentares que tentar a reeleição.
No PSDB, com candidato à Presidência e ao governo em dois dos maiores Estados da Federação, a pressão por recursos é maior e, segundo noticiou "O Globo", gerou conflitos entre Geraldo Alckmin e João Doria. Bem ao seu feitio, o ex-prefeito, que declarara que pagaria a própria campanha, queria R$ 28 milhões do FEFC, a despeito do teto legal de despesa em São Paulo ser de R$ 21 milhões. Forçado a aprender a dividir, teve que se contentar com R$ 7 milhões. Alckmin, presidente do partido, reservou pouco mais de R$ 43 milhões para sua campanha, cujo limite de gasto é de R$ 70 milhões.
A distribuição de recursos públicos aos partidos brasileiros leva em conta votos e cadeiras obtidas nas eleições para a Câmara dos Deputados. Assim, os partidos que focalizam seus esforços nessa disputa acabam beneficiados: recebem mais e têm gastos menores. Os partidos que disputam os cargos mais importantes, Presidência e governo, são penalizados. No fim das contas, o financiamento público de campanhas alimenta a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados e no Senado.
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Fernando Limongi é professor do DCP/USP e pesquisador do Cebrap
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