Governo e políticos não avançam em ajuste: Editorial | O Globo

Há um clima de animação no Rio. Não na população, porque o desemprego continua elevado, os serviços públicos rateiam, os estaduais e os municipais.

Afinal, mesmo com a recuperação dos royalties, deflagrada pela alta do petróleo no mundo e o aumento da produção da Petrobras, somados à desvalorização cambial, as finanças do estado continuam estruturalmente precárias. E, na prefeitura, há um regime de cintos apertados.

Esta realidade não parece abalar o governo de Luiz Fernando Pezão. Em artigo no GLOBO, Pezão comemorou o fato de o estado já ter motivos para “respirar um pouco mais aliviado”, a partir da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, lançado pelo governo para o resgate de unidades da Federação quebradas. O Rio de Janeiro, o caso mais grave, terminal mesmo. Mediante contrapartidas, o governo fluminense assinou acordo com o Tesouro e recebeu o grande alívio de não precisar arcar com o serviço da dívida (juros e amortizações) até 2020. Pôde levantar empréstimo bancário, e o dinheiro voltou a fluir para o caixa. Depois de 21 meses de atrasos em salários e benefícios previdenciários — estes da grande massa dos servidores, porque os de castas do Judiciário e Ministério Público, por exemplo, foram garantidos por meio de arrestos judiciais —, estas folhas voltaram a estar em dia.

Mereceu comemorações, mas que deveriam ser discretas, porque, na verdade, a guerra do necessário ajuste nas contas do estado está muito longe de ser vencida. A situação difícil é exposta em um balanço da execução do Plano de Recuperação Fiscal do estado feito pelo Insper, com data de maio.

O quadro ao lado mostra boa parte das ações que o governo precisa executar, para que, segundo o plano, o Rio de Janeiro comece a chegar ao equilíbrio fiscal em 2022. O cenário não é animador. Destas 18 ações listadas, apenas cinco obtiveram o resultado previsto, e 13 ficaram abaixo do esperado.

Esses números isolados não dizem tudo, porque, para efeito do ajuste, uma medida apenas pode ter um grande efeito nas contas públicas. Porém, quando se olham as cifras, um quadro semelhante aparece: no exercício de 2017, por exemplo, o que restou no caixa fluminense, em receita corrente, ficou R$ 3,8 bilhões abaixo do planejado. Além de existir um volume enorme de “restos a pagar”.

E as projeções são também preocupantes. A perspectiva das folhas de servidores, ativos e inativos é dramática: segundo o Tesouro Nacional, se o quadro de servidores ativos cresceu 2% entre 2007 e 2016, o dos inativos deu um salto de 29%. A bomba relógio da Previdência já começou a explodir, com professores e policiais, cuja média de idade de aposentadoria é de 50 anos e 56, respectivamente. São categorias onde atuam poderosas corporações sindicais, com estreitos laços com a Assembleia Legislativa (Alerj).

A moratória e o dinheiro dos royalties criam uma atmosfera enganosa. Capaz de estimular deputados estaduais a aprovarem reajustes de 5% para três categorias de serventuários — da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Aumentos vetados no acordo assinado pelo governo, como alertou o Ministério da Fazenda. Visto de hoje, não terá vida longa o programa de recuperação fiscal. Se rompido, o estado quebra mais uma vez, com a massa de servidores arcando novamente com a crise.