José Roberto Mendonça de Barros: A reforma trabalhista vai pegar

- O Estado de S. Paulo

O fim da contribuição sindical obrigatória é uma importante inovação da reforma

No Brasil, todas as leis mais transformadoras são aprovadas duas vezes: depois de passar no Legislativo e sancionada pelo Executivo, as partes que se sentem prejudicadas tentam virar o jogo no Judiciário. Só então a nova lei entra efetivamente em vigor (“pega”).

Fora o Plano Real, um dos exemplos mais marcantes para mim foi o processo de concessão de rodovias em São Paulo, objeto de inúmeras contestações até sua pacificação na Justiça, quando os riscos legais dos contratos se reduziram drasticamente, ao contrário do ocorrido em lugares como o Rio Grande do Sul.

Como resultado, a malha de rodovias duplicadas cresceu em nosso Estado, beneficiando todos os usuários e elevando a produtividade. Hoje, das 20 melhores rodovias do Brasil, 18 são concessões paulistas. Só aqui temos uma rede rodoviária de padrão internacional.

Não há nada de errado nessas contestações, exceto pelo fato de que, em muitas ocasiões, a tradicional lentidão da Justiça brasileira transforma a ação em tática de procrastinação.

Por essa razão, foi muito bem-vinda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal afirmando a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, uma das mais importantes inovações da reforma trabalhista.

Antes de tudo, pela relativa presteza da decisão, tomada pelo plenário e não por decisão monocrática, uma praga que vem se alastrando no País. Além disso, o resultado foi uma sólida maioria (6 a 3). Finalmente, a decisão termina com uma excrescência que transformou a maioria dos milhares de sindicatos em negócios e que os desobrigava, na prática, a realizar maiores prestações de serviços e de contas para os trabalhadores das categorias.

Tudo indica que a reforma trabalhista vai mesmo emplacar, reduzindo a litigação excessiva e os custos a ela associados.

No campo. O agronegócio brasileiro segue mostrando uma vitalidade impressionante. Durante a recessão, da qual saímos há bem pouco, o setor foi o único que continuou crescendo e investindo. Entre 2014 e 2017, o PIB contraiu 6%, a indústria de transformação encolheu incríveis 12% e o setor de serviços perdeu 5%. No mesmo período, a agricultura cresceu 12%!

Essa evolução deve continuar, mesmo que sigamos crescendo modestamente, não apenas pela expansão do mercado interno, mas especialmente pela nossa capacidade de suprir competitivamente o mercado internacional.

De fato, projeções do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos mostram que até 2027 os EUA deverão elevar sua produção de alimentos em 12% e suas exportações em 24%. A Austrália deve expandir a produção e as exportações em 23%, a Rússia, em 35%, e a Argentina, em 44%.

O Brasil, que já é grande, deve elevar a produção em 69% e as exportações em nada menos que 101%. Caminhamos para consolidar nossa posição de ser o maior exportador global em termos líquidos.

O desempenho das vendas externas continuará a ser um dos dois pilares do modelo de crescimento do agronegócio. O outro, como já exposto inúmeras vezes, é a persistente inovação tecnológica e a consequente elevação contínua da produtividade.

A inovação será cada vez mais sofisticada, elevará a integração entre agricultura, indústria e serviços e deverá evoluir em torno de quatro linhas:

- Continuidade da elevação da produtividade por meio, especialmente, da agricultura de precisão;

- Avanços na sustentabilidade da produção;

-Avanços na agricultura de baixo carbono;

- Criação de valor pelo desenvolvimento de qualidades específicas no produto final (produtos de origem controlada, orgânicos, novas apresentações) e de novos materiais industriais e combustíveis, produzidos por tecnologias desenvolvidas em conjunto com indústrias. Esses produtos já nascem competitivos e carregam o prêmio de serem amigáveis ao meio ambiente.

A ampla e crescente relação entre agricultura e indústria foi por mim analisada em trabalho preparado para o IEDI e recentemente publicado com o título de “A indústria e o agronegócio brasileiro”, disponível no site www.iedi.org.br.

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Economista