sábado, 18 de agosto de 2018

Alckmin quer dar superpoder ao Ministério da Fazenda

Plano de Alckmin prevê mais poderes na Fazenda

Documento da campanha tucana nas eleições 2018 projeta uma superpasta econômica, que vai centralizar os gastos do governo; texto propõe usar recursos do FAT na área social

Pedro Venceslau e Fabio Leite | O Estado de S.Paulo

A versão final do programa de governo de Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB nas eleições 2018, prevê ampliar o poder do Ministério da Fazenda concentrando na pasta a implementação de toda a política econômica do País, incluindo o planejamento de receitas e despesas da União. Na prática, em um eventual governo Alckmin, ficará centralizada no futuro ministro da Fazenda a decisão sobre o controle dos gastos (incluindo os investimentos) da administração federal.

O programa de 61 páginas – que deve ser divulgado na segunda-feira, 20, e foi obtido pelo Estado – diz que “todas as funções orçamentárias ou com implicações orçamentárias hoje exercidas por vários ministérios devem ser realocadas para o Ministério da Fazenda”, assim como “todas as instituições financeiras oficiais serão subordinadas” à pasta econômica.

Historicamente, o Planejamento responde pela gestão do Orçamento, mas o caixa é do Tesouro Nacional, vinculado à Fazenda. Atualmente, discussões sobre o Orçamento – como bloqueios e remanejamentos de recursos – são feitas por junta de execução orçamentária, que reúne os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além da Casa Civil.

Quase todos os bancos federais já são subordinados à Fazenda, exceto o BNDES, vinculado ao Planejamento. Mesmo assim, indicações políticas para as chefias dos bancos não costumam ser barradas. Segundo o programa, a concentração da política econômica na Fazenda tem como objetivo “evitar políticas díspares ou conflitantes resultantes de sua divisão entre vários ministérios”. Com isso, o Planejamento vai se concentrar apenas na chamada “Reforma de Estado”, como revisão de carreiras do funcionalismo e adoção da meritocracia.

A pasta mudaria de nome para Ministério da Reforma do Estado. Segundo o professor de economia da Fundação Getúlio Vargas Samuel Pessoa, essa mudança faria com que as divergências de natureza política fossem encaminhadas para outros ministérios, como ação social, saúde e educação. “Fazenda e Planejamento precisam tratar de temas mais consensuais, que dizem respeito à teoria econômica.”

O capítulo econômico do programa foi coordenado por Persio Arida, que teve carta branca para escolher auxiliares e se tornou o principal interlocutor de Alckmin com o mercado. Seu nome é apontado como o mais cotado para assumir o comando do “superministério” da Fazenda, caso Alckmin seja eleito.

O documento diz que vai “completar a privatização da Eletrobrás e suas subsidiárias”, mas descarta privatizar o Banco do Brasil e a Petrobrás, com exceção das atividades de refino e distribuição de derivados de petróleo.

Social. Outro redesenho proposto é a fusão, no Ministério de Desenvolvimento Social, de todos os programas voltados à redução da pobreza e da desigualdade, como Bolsa Família, Luz para Todos (hoje no Ministério de Minas e Energia) e Brasil Carinhoso (Educação).

O programa fala em erradicar a pobreza extrema no País com o “Bolsa Família 2.0”. Os recursos para a ampliação dos programas sociais viriam do pagamento integral da dívida do BNDES com o Fundo de Amparo ao Trabalhador. O BNDES tem R$ 254 bilhões em recursos do FAT, que é a principal fonte de recursos do banco de fomento para financiamentos.

Programa evita itens polêmicos da campanha
O programa de governo do tucano Geraldo Alckmin não incluiu sugestões polêmicas formuladas por especialistas que trabalharam na elaboração do documento e propostas feitas pelo próprio candidato em entrevistas durante a pré-campanha. Em julho, Alckmin disse que iria diminuir dez ministérios, propor a redução em um terço (27) do número de senadores e para 120 deputados, alegando que “não tem sentido” ter tantos políticos em Brasília. O documento, porém, fala em cortar “em até 10” o número de pastas sem especificar quantas e quais, e não faz menção à redução de cadeiras no Congresso.

Sobre reforma política, o programa diz apenas que pretende adotar o voto distrital misto e aumentar o porcentual da cláusula de barreira para 5%.

O texto também evita abordar temas que desagradam aos aliados mais conservadores do Centrão, grupo de partidos que aderiu à coligação tucana. Coordenador do capítulo sobre saúde do programa, o médico David Uip havia incluído a descriminalização das drogas entre as possíveis propostas a serem apresentadas ao tucano. A ideia, porém, não entrou na redação final.

A facilitação de posse de arma no campo prometida por Alckmin também ficou de fora porque, segundo aliados, já existe um projeto de lei a respeito do assunto no Congresso. / Colaborou Murilo Rodrigues Alves

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