Bruno Boghossian: Rosa e a Lei Ficha Limpa

- Folha de S. Paulo

Ministra já disse que condenação por colegiado é suficiente para barrar candidato

Rosa Weber tem uma visão rigorosa da Lei da Ficha Limpa. A ministra, que vai comandar o TSE no rumoroso processo de registro da candidatura de Lula, já deu pistas de que leva a sério as regras que tornam inelegíveis políticos condenados.

“A Lei da Ficha Limpa foi gestada no ventre moralizante da sociedade brasileira, que está a exigir dos poderes instituídos [...] um ‘basta’”, afirmou Rosa em 2012, durante seu primeiro julgamento de grande repercussão no Supremo.

Indicada meses antes por Dilma Rousseff para o tribunal, a ministra votou integralmente a favor da lei. Mais de uma vez, ela disse que a condenação por um colegiado de juízes é suficiente para barrar uma candidatura e que não há violação de direitos —mesmo que não estejam esgotados todos os recursos.

“O princípio da presunção de inocência, apesar de cardeal no processo penal, não pode ser compreendido como um véu que cobre a realidade e imobiliza a ação humana”, declarou a ministra.

A interpretação de Rosa se choca com os argumentos de Lula, que deve requerer nesta quarta (15) o registro de sua candidatura. Os advogados do ex-presidente afirmam que ele deve preservar seus direitos políticos porque a ação em que foi condenado não chegou à última instância.

Para a ministra, não há afronta em casos como esse, porque os recursos cabíveis após condenações em segundo grau “não comportam, como regra, efeito suspensivo”.

Rosa é considerada uma intérprete rígida da legislação. No TSE, há casos em que foi derrotada por colegas que decidiram empregar a Ficha Limpa de forma mais flexível.

O rigor também se aplica a atalhos processuais. A próxima presidente da Justiça Eleitoral emitiu sinais contrários à tentativa de acelerar a decisão que pode culminar na inelegibilidade de Lula —ao contrário de seu antecessor, Luiz Fux.

Quando o MBL pediu o veto à candidatura do ex-presidente antes mesmo de seu registro, Rosa negou. “O direito tem seu tempo”, sentenciou.