Ministra fala às vésperas do registro de Lula; Wagner pede definição do partido
Na antevéspera do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, defendeu ontem a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgão colegiado da Justiça. “Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular”, disse a ministra. “A chamada Lei da Ficha Limpa foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio.” Cármen afirmou que essa lei foi “considerada pela ONU uma das melhores que existem”. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro e preso desde abril, Lula já teve sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região. Também ontem, o ex-governador da Bahia Jaques Wagner lançou um alerta ao PT: “Se temos uma estratégia de substituição, nós não vamos ter a vida inteira para expor o (Fernando) Haddad”, disse. Haddad e o próprio Wagner são apontados como possíveis substitutos de Lula.
Para Cármen, Ficha Limpa é conquista da sociedade
Rafael Moraes Moura /Amanda Pupo | O Estado de S. Paulo.
BRASÍLIA - Às vésperas do registro, pelo PT, da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, fez ontem uma defesa da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados na Justiça por órgão colegiado. Sentenciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato e preso desde abril, Lula está potencialmente enquadrado na Ficha Limpa. O petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto, teve a condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).
“Leis eleitorais, nacionais, da maior importância, são de iniciativa popular. A chamada Lei da Ficha Limpa foi um conjunto de cidadãos que levou ao Congresso Nacional aquilo que lhe parecia próprio. Uma lei considerada pela ONU como uma das melhores que existem”, disse Cármen Lúcia durante palestra em Brasília. A ministra vai deixar a presidência do Supremo em setembro.
Ao registrar Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mesmo com ele cumprindo pena em Curitiba, o PT procura ganhar tempo e expor ao máximo o ex-presidente na campanha. Por isso, o registro da candidatura será feito amanhã, último dia do prazo. O ex-governador Jaques Wagner, no entanto, disse ontem que o PT tem uma “estratégia de substituição” e que o partido não pode esperar “a vida inteira” para expor o ex-prefeito Fernando Haddad, provável substituto de Lula na chapa se a candidatura do ex-presidente for impugnada.
A discussão jurídica sobre a possibilidade de Lula ser candidato também ocorre em meio à troca de comando no TSE – a gaúcha Rosa Weber, de 69 anos, assume hoje o comando da Corte. Considerada por colegas, auxiliares e advogados a ministra mais rigorosa do TSE, Rosa votou pela cassação da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer por abuso de poder político e econômico, defendeu a perda de mandato dos governadores do Amazonas, do Tocantins, da Paraíba e de deputados de Sergipe acusados de irregularidades na destinação de verbas da Assembleia Legislativa do Estado (mais informações nesta página).
Nos temas eleitorais decididos pelo Supremo – Corte que também integra – Rosa acompanhou a corrente majoritária que decidiu que o prazo de oito anos de inelegibilidade fixado pela Ficha Limpa pode ser aplicado até para candidatos que tenham sido condenados antes da publicação da lei, em 2010.
‘Trovoadas’. O ministro Luiz Fux, que será substituído por Rosa na presidência do TSE hoje, afirmou ontem que “quem concorre com base numa liminar, concorre sujeito a chuvas e trovoadas”. “Se vier a ganhar, e se for preciso realizar eleições suplementares, ele é responsável, porque provocou um gasto extra para a Justiça Eleitoral”, disse Fux durante seminário
em Brasília, sem citar nomes. No fim do mês passado, o ministro afirmou que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”.
Ação. Ontem, o ministro do TSE Admar Gonzaga, relator de processos que envolvem a campanha do PT, rejeitou ação ajuizada pelo candidato a deputado Charbel Elias Maroun (Novo) com o objetivo de barrar uma candidatura de Lula. “Se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio (de ofício, sem provocação das partes) ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos.”
Um integrante do TSE ouvido reservadamente disse que, se eventual candidatura de Lula fosse rejeitada “de ofício”, os prazos processuais seriam encurtados, o que poderia acelerar a conclusão do caso na Corte. Para Admar, não é possível analisar o caso “de forma prematura”.
O TSE ainda vai avaliar se o caso de Lula terá a relatoria definida por meio de sorteio eletrônico entre integrantes da Corte ou se será encaminhado diretamente a Admar. Em tese, um pedido de registro de candidatura presidencial é sorteado entre seis dos sete ministros titulares do TSE, ficando de fora o presidente da Corte.
Em junho, o ministro afirmou que a Corte deve barrar de ofício (sem contestação prévia) o registro de candidaturas de condenados em segunda instância. Na ocasião, ele não citou especificamente o caso de Lula, mas disse que “não se pode brincar com o País” quando se trata de postulantes à Presidência.
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