Defesa de Lula desiste no STF de pedido de liberdade para petista se candidatar

Decisão foi tomada para evitar debate sobre inelegibilidade

Carolina Brígido / Gustavo Schmitt | O Globo

BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência do recurso que havia apresentado em junho. Os advogados queriam que a Corte suspendesse os efeitos da condenação do petista — ou seja, que ele fosse libertado e autorizado a disputar as eleições de outubro. Caberá ao relator do caso, ministro Edson Fachin, decidir se concorda com a desistência, ou se leva o pedido para o plenário examinar.

A desistência dos advogados vem na semana seguinte à indicação de ministros do STF que dariam celeridade ao julgamento, para haver definição do tema antes de 15 de agosto, quando terminar o prazo de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral. O próprio Fachin deu declaração à imprensa nesse sentido na semana passada. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estava disposta a pautar o processo nessa semana.

A decisão da defesa deixa Lula com uma carta na manga. Uma decisão final do STF sobre a inelegibilidade obrigaria o petista a colocar desde já um candidato no lugar dele. Agora, com a questão oficialmente indefinida pela Justiça, Lula ganha tempo para se apresentar como candidato e tentar a autorização da Justiça Eleitoral.

Outra estratégia da defesa é buscar no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a suspensão da inelegibilidade. De acordo com a Lei da Ficha Limpa, pessoas condenadas por um tribunal de segunda instância não podem se candidatar. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no processo sobre o tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo.

Depois de ter pedido a suspensão dos efeitos da condenação, a defesa de Lula apresentou ofício ao STF argumentando que queria apenas a liberdade do réu. Fachin deu prazo para a defesa se manifestar. Ao responder o ministro, os advogados desistiram de tudo, diante do que consideraram uma confusão acerta do pedido.

“De qualquer forma, diante do mistifório entre a pretensão de liberdade plena do requerente que foi efetivamente deduzida nestes autos e a discussão em torno dos seus direitos políticos, a defesa do requerente desiste do feito, sem prejuízo de eventual renovação ‘opportuno tempore’”, diz o documento.

Os advogados ainda listaram, como outro motivo para o recuo, a necessidade de “aprofundamento da análise pela defesa dois importantes fatos novos”. A defesa se refere ao episódio de julho em que o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, mandou soltar Lula e, no mesmo dia, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran, também do TRF-4, determinou que o petista continuasse preso.

Ao tomar a decisão, os advogados também levaram em conta a tendência da maioria do STF negar os dois pedidos de Lula. Um terceiro pedido, feito para que o petista fosse transferido para a prisão domiciliar, se não fosse libertado, também não encontraria apoio no plenário. Ministros ouvidos pelo GLOBO alegam que não querem ser acusados de interferir no processo eleitoral. Soltar Lula em agosto, a dois meses da eleição, seria uma forma de propiciar reviravolta no quadro político brasileiro. A ordem é deixar tudo como está, para não causar alvoroço no país.

PETISTA TEVE CONVERSA COM ADVOGADO

Lula decidiu abrir mão do recurso após uma conversa em sua cela na tarde desta segunda-com seu advogado, José Roberto Batochio. A informação foi confirmada pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por Fernando Haddad, vice na chapa do PT ao Planalto, que também visitaram o ex-presidente na cadeia nesta tarde.

— Lula tomou essa decisão de forma consciente pela retirada da cautelar. Ele abre mão de pedir sua liberdade pelo compromisso que tem com o país e com sua dignidade. Não aceita a chicana que foi feita em razão do recurso de se levar ao plenário do Supremo. Ele tem compromisso com sua campanha e vai até as últimas consequências — disse a presidente do PT, disse Gleisi Hoffmann.

Também na porta da sede da Polícia Federal, em Curitiba, Haddad explicou que a estratégia é não colocar em risco o julgamento da elegibilidade do petista.

— Esse expediente do pedido de liberdade ia ser usado para julgar a elegibilidade, o que não constava do pedido. Então, para não correr risco, Lula está retirando o pedido de hoje. Para deixar claro que, no dia 15, vamos levar a registro da nossa chapa (no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — disse Haddad.

O PT homologou a candidatura de Lula tendo Haddad como vice em convenção em São Paulo, no último sábado. O partido mantém a candidatura do ex-presidente, a despeito de sua condenação em segunda instância por órgão colegiado, o que o torna ficha-suja. No entanto, o registro de sua candidatura ainda não foi julgado pela Justiça Eleitoral.

Gleisi afirmou ainda que Haddad "será a voz de Lula", caso o petista não possa participar dos debates na televisão e da propaganda eleitoral na TV, a partir do dia 31 agosto. A TV Bandeirantes realiza o primeiro debate na televisão com os presidenciáveis na próxima quinta-feira.

— Fernando Haddad é o candidato a vice. E junto com a Manuela, com o PROS, PCdoB e com o PT vai fazer a campanha do presidente. Vai ser a voz do presidente nas ruas, nos debates, onde ele for impossibilitado de estar.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso de Lula. Segundo ela, somente graças à atuação do ex-presidente que o esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava-Jato, ganhou grandes proporções.

“Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem, nomeando e mantendo em cargos de direção da mencionada empresa estatal pessoas comprometidas com atos de corrupção e que efetivamente se corromperam e se omitiram em seu dever de ofício de impedir o resultado criminoso”, escreveu Dodge.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo diz respeito à aquisição do triplex no Guarujá, no litoral paulista. Dodge ressaltou que Lula recebeu propina da OAS no valor de R$ 3,74 milhões “mediante a disponibilização” do imóvel. Assim, concluiu, o fato de o triplex “ter sido destinado indevidamente a Luiz Inácio Lula da Silva, apesar de não ter passado formalmente à sua posse ou propriedade, já é suficiente a configurar o 'recebimento de vantagem indevida'”.