Efeito dos salários do STF piora o cenário de 2019: Editorial | O Globo

Aumentos em cascata no setor público pressionam candidatos a pensar logo no que fazer

O efeito da aprovação pelos ministros do Supremo, por maioria de votos, do envio ao Congresso da proposta de um aumento de 16,38% de seus salários se propagará em cascata por toda a máquina pública. Segundo a consultoria de Orçamento do Senado, produzirá no ano que vem um gasto adicional de R$ 4,5 bilhões. Outra má notícia para o próximo presidente.

Que se soma a várias outras geradas neste curto mandato de Michel Temer. Logo ao assumir, o presidente tratou de aumentar salários do funcionalismo. Depois, emparedado pelas denúncias da Procuradoria-Geral da República encaminhadas pelo STF à Câmara, deixou de lado qualquer pudor fiscal para “convencer” deputados a barrar as acusações. Conseguiu.

Enfraquecido politicamente pela delação premiada do empresário Joesley Batista — com quem se encontrou furtivamente nos porões do Palácio do Jaburu e com ele manteve uma conversa não republicana, gravada pelo delator —, o presidente não conseguiu fazer a reforma da Previdência, essencial para conter a debacle das contas públicas.

E vem agora esta fatura imprevista de R$ 4,5 bilhões. Ela agrava a situação à espera do próximo governo. Não se pode culpar pelo problema o teto constitucional dos gastos, porque ele apenas cumpre a função estratégica de, ao limitar o crescimento das despesas à inflação — não se trata de “congelamento”, como alardeiam candidatos —, forçar o governo a racionalizar os gastos, a melhorar sua qualidade. Quem pode ser contra isso?

Em um Orçamento trilionário, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, restariam apenas R$ 85 bilhões para gastos discricionários — aqueles que podem ser gerenciados pelo administrador. O resto (aposentadorias, pensões, folha de servidores, saúde, educação, outros benefícios sociais) está engessado por lei e razões políticas.

Haviam sido projetados R$ 124 bilhões para esta, digamos, sobra. Mas, com o impacto do aumento do STF por todo o setor público, os R$ 85 bilhões já se tornam inalcançáveis. Se nada for feito, será grande o risco de paralisação da máquina burocrática. O shut down americano.

Como isso parece impensável no Brasil, deve-se ir mesmo para o aumento do endividamento público, reforçando as expectativas pessimistas dos agentes econômicos.

Assim, a reforma da Previdência, de tão adiada, virou questão emergencial. Se não for executada, a crise fiscal se agravará, com desdobramentos previsíveis: disparada do dólar, devido à perda de confiança; inflação, consequente elevação dos juros, recessão e desemprego. Uma volta ao passado.

Não poderão deixar de ser revistos, também, o tamanho da folha de servidores — o segundo maior item do Orçamento —, e toda a legislação que rege o funcionalismo. Até para evitar esses ricochetes salariais.