Míriam Leitão: Em estado de negação

- O Globo

Crise fiscal dos estados é mais grave do que a do governo federal, mas os governadores se comportam como se o problema fosse da União

Os estados têm se comportado como se a crise fiscal tivesse que ser resolvida apenas pelo governo federal. Os governadores não mobilizam suas bancadas em torno dos problemas fiscais comuns, quando não as incentivam a pendurar mais uma conta na União. Um caso claro disso foi durante a tramitação da reforma da Previdência. Em seis anos, o rombo das previdências estaduais quadruplicou, mas eles fingiram que a proposta de reforma não era com eles.

O GLOBO publicou na segunda-feira um balanço impressionante da escalada do déficit dos regimes próprios de aposentadorias e pensões dos estados. Exceto os que, como o Rio, tiveram que, por força do colapso fiscal e do programa de recuperação, tentar reduzir esse rombo, a maioria dos governadores deixou a reforma ser afundada no Congresso sem mobilizar suas bancadas.

Alguns governos, como os do Espírito Santo e da Bahia, como disse o jornal, adotaram medidas de ajuste, mesmo assim o déficit previdenciário tem crescido. A reforma da Previdência, se aprovada, poderia ser adotada com muito mais facilidade nos estados. Porém, a maioria dos governadores simplesmente se omitiu. Os partidos de oposição ao governo Temer, que podem voltar a ser governo no ano que vem, negaram a existência do problema. Mas ele continua a cresce reterá que ser enfrentado por qualquer que seja o go vernante.

No ano passado, o déficit do INSS e da Previdência dos servidores federais ficou em mais de R$ 260 bilhões e este ano vai superar R$ 290 bilhões. Nos estados, a soma dos déficits, que era de R$ 24,6 bilhões, em 2011, terminou 2017 em R$ 93,3 bilhões.

A idade mínima e a mudança dos regimes especiais para professores e policiais são duas medidas fundamentais para os estados começarem e equilibrar suas previdências. Alguns tinham essa noção. A maioria, contudo, mesmo conhecendo os números, evitou se envolver e convencer as representações dos estados no Congresso para não ter desgastes eleitorais.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e ex-secretária de Fazenda de Goiás, está conduzindo um estudo ao lado do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e do economista Carlos Ari Sunfeld sobre uma saída para a situação fiscal dos estados e municípios. Ela explica que o quadro é muito mais grave do que o buraco do governo federal e que os executivos de todas as esferas de poder têm consciência da gravidade fiscal. Mas preferiram adotar uma “política de avestruz”, por causa da proximidade das eleições:

— Todos têm clareza absoluta do problema, mas adotam uma política de avestruz. O calendário eleitoral começou cedo, em 2017, e isso fez com que o ajuste fosse postergado. Tenho certeza que vai ter governador reeleito arrependido, pelo tamanho da crise que vai enfrentar.

Ana Abrão lembra que houve jogo de empurra entre o Congresso e os governadores durante o envio da primeira proposta de reforma da Previdência pelo governo Temer. A ideia era que o projeto tivesse abrangência sobre as aposentadorias e pensões de estados e municípios, mas não houve pressão suficiente dos governadores, e os deputados, por medo de desgaste com as suas bases, preferiram deixar que cada assembleia votasse o seu texto em separado.

—Bem ou mal, o governo federal aprovou o teto de gasto e fez um forte ajuste nas despesas discricionárias. Já nos estados e municípios, onde a situação é muito mais grave, nada de estrutural foi feito – afirmou.

A “Folha de S. Paulo” publicou esta semana resultado da auditoria da dívida pública feita pelo TCU, a pedido do Senado, e que mostra que as renegociações de dívida dos estados e grandes municípios com o governo federal, feitas pelos governos Dilma e Temer, estão tendo um custo, entre 2017 e 2019, de R$ 90 bilhões para a União. Grande parte disso é provocada pela revisão do indexador dos débitos que foi proposta pelo governo anterior. Mas o assunto acabou sendo fechado na atual administração.

Recentemente, o Congresso aprovou uma emenda determinando que o Tesouro financiasse o pagamento dos precatórios de estados e municípios. A medida tinha um custo tão alto que o governo discutiu o assunto com o TCU e foi aconselhado a regulamentar estabelecendo a forma em que se dará esse financiamento.

É o que tem acontecido. Nas medidas de ajustes, a maioria dos estados se omite. Depois o Congresso aprova projetos onerando o Tesouro. Nada disso é sustentável.