Míriam Leitão: O que é preciso saber sobre dívida pública

- O Globo

Até as eleições de 2002, o PT jogava a culpa dos problemas brasileiros na dívida pública. Essa bandeira, agora, foi levantada pelo candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes. A dívida é de fato alta e virou um problema, mas o caminho de reduzi-la é a penosa trilha do ajuste fiscal. Qualquer outra forma tem o potencial de criar muita perturbação na economia. E há soluções realmente perigosas.

A esquerda parecia ter entendido isso na Carta aos Brasileiros. O ponto óbvio é que o Tesouro não deve aos bancos, mas aos investidores de todo o país. Os fundos de pensão detêm 25% da dívida. Qualquer proposta voluntarista pode afetar essa poupança brasileira que está nas mãos das empresas, famílias, investidores institucionais e bancos. Afeta os aplicadores e o pagamento dos aposentados desses fundos de pensão.

Ciro Gomes já defendeu duas propostas. Estabelecer um teto para o pagamento da dívida. Além de um determinado valor não se aceitaria o custo financeiro. A segunda seria usar parte das reservas para comprar parte da dívida e reduzi-la.

A primeira solução provocaria uma crise de confiança. O investidor poderia temer pela segurança do seu ativo, da sua aplicação. Assim, procuraria outros ativos. O custo financeiro é de fato alto, mas o caminho para reduzi-lo é inverso a esse. O endividamento público está em R$ 5,2 trilhões, 77,2% do PIB. Desse total, R$ 1,1 trilhão são as operações compromissadas que o Banco Central usa para reduzir ou aumentar a liquidez do mercado, o dinheiro em circulação, e R$ 3,6 trilhões são a dívida mobiliária, ou seja, em títulos.

A dívida estava em 52% em 2014 e o que a fez subir para 77% foi o déficit primário no qual o país caiu no governo Dilma. O vermelho permanece. Quando o Tesouro fecha no negativo, precisa se endividar para fechar o ano. Isso eleva o endividamento. Durante muito tempo, ele caiu e ficou estabilizado exatamente porque o país teve superávit primário durante 16 anos.

As operações compromissadas vencem em prazo mais curto e por isso têm sido apontadas como o pior do problema. Mas não são em quatro dias, como tem sido dito. Vencem em até três meses, mas é curto prazo. Em 2006, eram 3% do PIB, e agora, 17%. O que fez aumentar foi exatamente a compra de reservas cambiais. No governo Lula, tomou-se a boa decisão de acumular reservas, mas quando o governo compra os dólares ele coloca reais no mercado e precisa depois vender papéis para diminuir os reais na economia, que poderiam alimentar a inflação. É isso que eles chamam de regular a liquidez.

E se o Tesouro decidir fazer a operação inversa, vendendo os dólares para resgatar a dívida? Vai trocar seis por meia duzia e ainda provocar um efeito colateral complicado. Se o governo vender os dólares em grande quantidade, o câmbio despenca. Ótimo para quem está endividado em dólar, ou tem uma viagem ao exterior, mas pode quebrar os exportadores se for um movimento brusco e superestimular a importação. Além disso, ao fazer a segunda etapa, que seria usar o dinheiro da venda das reservas para resgatar dívida antecipadamente, vai colocar mais reais na economia e precisará lançar títulos para enxugar.

O Brasil pagou nos 12 meses até junho, data do último relatório, R$ 397 bilhões de serviço da dívida, rolagem do principal e juros. É muito, mas já foi muito mais. O auge do custo do endividamento nos últimos seis anos foram os 12 meses terminados em janeiro de 2016, no governo Dilma, quando os juros estavam em 14,25% e a incerteza política cresceu com o processo de impeachment. Era 9% do PIB e agora é 6% do PIB, porque a Selic caiu. E só caiu porque antes foi derrubada a inflação.

Os caminhos da economia não podem ser tomados na direção inversa. É preciso primeiro zerar o déficit, porque o governo que tentar diminuir o endividamento ou seu custo na marra colherá inflação e pode provocar uma corrida para tirar as aplicações em título público. O voluntarismo, a demagogia eleitoral não cabem quando o assunto é a dívida, porque ela é a soma das economias de todos os brasileiros. Por mais antipatia que se possa ter dos bancos — e quem não tem? — eles não são os donos da dívida, são os intermediadores. O Brasil aprendeu dolorosamente isso no governo Collor. Não é possível tratar com leviandade esse problema 28 anos depois daquele trauma.