Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor Econômico
BRASÍLIA - A recomendação feita pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil garantisse a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha eleitoral foi escolhida como um dos eixos principais da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na peça, os advogados do petista também trazem precedentes sobre candidatos que concorreram nas eleições mesmo com seus registros impugnados pela Corte.
O prazo para o envio da manifestação contra os pedidos para barrar a candidatura de Lula terminou às 23h59 de ontem, mas até o fechamento desta edição o documento - de cerca de 200 páginas - ainda não havia sido protocolado nos autos.
Hoje, o TSE realiza uma sessão extraordinária às 14h30. Não está descartada a possibilidade de os ministros discutirem os pedidos liminares para que Lula não seja apresentado como candidato no horário eleitoral, que começa amanhã para os presidenciáveis. Na pauta oficial da Corte, no entanto, constavam apenas o pedido de registro dos candidatos Geraldo Alckmin (PSDB) e José Maria Eymael (DC).
Segundo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, discussões sobre o registro de candidaturas presidenciais não precisam necessariamente estar na pauta das sessões extraordinárias. Bastaria o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, solicitar que o processo fosse julgado.
Em um manifesto enviado ontem ao ministro, um grupo de oito intelectuais ligados ao PT pediu para que Barroso levasse em consideração a recomendação do comitê da ONU ao analisar o caso do ex-presidente.
No entendimento da equipe que defende Lula, a manifestação do órgão internacional é uma decisão liminar, que deveria ser atendida pelo Judiciário brasileiro. Para endossar o posicionamento, o PT contratou o parecer de três juristas, entre eles André Ramos Tavares e Fábio Konder Comparato, que também assinam o manifesto. "A tese deles é de que essa é uma decisão de cumprimento obrigatório", afirmou a advogada Maria Cláudia Bucchianeri.
Para a defesa, a validade ou não da recomendação da ONU é um tema a ser enfrentado pelo TSE. "Vai ser um belíssimo debate aqui no tribunal e não é novo. O tribunal eleitoral do México já se defrontou com uma liminar do comitê de Direitos da ONU, desse mesmíssimo comitê, e respeitou. Os países que costumam não cumprir as decisões do comitê em regra são países de baixíssimos índice de qualidade democrática", disse Maria Claudia.
Como vacina à possibilidade de os ministros vetarem a participação de Lula na propaganda eleitoral, a defesa incluiu em sua manifestação um caso da eleição de 2006 em que uma candidata a presidente foi autorizada a fazer propaganda no rádio e na TV mesmo depois de ter o registro barrado pelo tribunal.
Segundo trecho da peça obtido pelo Valor, naquela eleição houve uma decisão do então ministro Cezar Peluso que beneficiou a candidata do PRP Ana Maria Rangel e possibilitou que, mesmo sub judice, ela "pudesse realizar todos os atos da sua campanha eleitoral, inclusive as propagandas no horário eleitoral".
Naquela eleição, o TSE indeferiu a candidatura de Ana Maria, mas ela recorreu. A defesa dela argumentou que a inelegibilidade só poderia ser declarada depois que a decisão transitasse em julgado, ou seja, depois de esgotado todos os recursos.
A então candidata do PRP teve 1 minuto e 2 segundos por bloco de propaganda - o menor tempo entre todas as coligações - e obteve 0,13% dos votos no pleito, que teve Lula como vencedor.
Ontem, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse esperar que o TSE julgue o caso de Lula antes do início do horário eleitoral do rádio e da televisão. Para a chefe do Ministério Público Eleitoral (MPE), a questão sobre a inelegibilidade do ex-presidente tem de ser resolvida o quanto antes para dar segurança jurídica à eleição de outubro.
A impugnação da candidatura do petista enviada pelo Ministério Público ao TSE é uma das que inclui pedido de liminar para barrar com urgência o nome de Lula como candidato. O partido Novo também pediu para que o petista não pudesse ser apresentado como candidato na propaganda do rádio e da TV.
Se não houver uma decisão do TSE hoje, o PT está liberado para apresentar Lula como candidato oficial na propaganda. A ideia do partido é usar a TV para vincular a imagem de Lula a de seu vice, Fernando Haddad, que deve assumir a cabeça de chapa quando a impugnação for oficializada.
Se houver uma decisão contra o petista, sua participação no horário eleitoral gratuito falando aos eleitores - e pedindo o voto a Haddad - deverá se restringir a 25% do tempo de rádio e televisão reservado para o PT. Isso porque, pela primeira vez em uma eleição presidencial, os marqueteiros terão de respeitar a regra que determina que o candidato a presidente deve ocupar 75% da propaganda eleitoral.
Ontem, o ministro Tarcísio Vieira Filho, do TSE, rejeitou um pedido para tirar o nome de Lula das pesquisas eleitorais. A ação foi movida pelo Instituto Democracia e Liberdade. O ministro defendeu que a norma eleitoral determina que "os nomes de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido deverão constar da lista apresentada aos entrevistados durante a realização das pesquisas".
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex da OAS. A expectativa é que o petista seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
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