terça-feira, 14 de agosto de 2018

Rosa assume TSE e irá administrar rito sobre registro de chapa de Lula

Por Luísa Martins e Isadora Peron | Valor Econômico

BRASÍLIA- A ministra Rosa Weber assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) hoje tendo como principal desafio os trâmites jurídicos em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PT pretende registrá-lo como postulante ao cargo de presidente da República amanhã, último dia do prazo.

Lula já foi alertado por seus advogados para a possibilidade de seu pedido de candidatura seguir um "rito abreviado" na Corte. Pelas contas de um integrante da equipe jurídica do PT, a inelegibilidade do petista deve ser declarada ainda em agosto.A estratégia do partido é alongar ao máximo essa batalha jurídica. O TSE tem até 17 de setembro, a três semanas do primeiro turno, para julgar em plenário todos os pedidos de impugnação de candidatura.

Esse também é o prazo final para que o PT decida se vai insistir em Lula - por meio de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) - ou se trocará seu nome pelo de Fernando Haddad. Isso porque, a partir de 17 de setembro, não se pode mais alterar a chapa que disputará a eleição.

Para o PT, o risco de o rosto de Lula chegar às urnas é o de não ter chance de chegar ao poder. Os votos serão considerados nulos caso seja confirmada a sua inelegibilidade. "A validade dos votos fica sujeita à análise dos recursos a que o ex-presidente terá direito", disse ao Valor fonte do TSE.

A lei eleitoral prevê, desde 2013, que a substituição do candidato deve ocorrer a no máximo 20 dias da data do pleito, mas nem sempre foi assim. Oito anos atrás, por exemplo, na véspera das eleições, o então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PRTB) desistiu da candidatura em favor de sua mulher, Weslian Roriz.

Ele foi enquadrado pelo TSE na Lei da Ficha Limpa e seu recurso no Supremo não foi julgado a tempo. No dia da votação, os eleitores viam o rosto de Roriz, mas, na verdade, estavam optando por eleger Weslian.

Esse foi um caso emblemático para a mudança da lei. "Era comum que o partido de alguém inelegível fosse até o prazo limite para trocar o candidato, evitando que os votos fossem considerados nulos. Isso gerava insegurança jurídica e prejudicava, principalmente, o eleitor", afirma o professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Falcão.

Ontem, o ministro do TSE Admar Gonzaga rejeitou um pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo de seu pedido de candidatura, mas afirmou que, a partir do registro, o tribunal poderá impugná-lo por iniciativa própria - ou mediante provocação de alguma parte autorizada, como candidatos, partidos ou Ministério Público Eleitoral.

"Em outros termos, se e quando formalizado o pedido de registro, cumprirá a esta Corte, ex officio ou por provocação das partes legitimadas, analisar os requisitos de elegibilidade dos pretensos candidatos", escreveu o ministro. "É incabível a inversão da ordem natural das coisas, ou seja, a discussão prematura acerca da viabilidade de registro incerto, ainda não formalizado."

Admar vem defendendo publicamente a tese de que o TSE pode impugnar a candidatura de fichas-sujas sem necessariamente ser previamente provocado. Isso encurtaria os prazos para a conclusão do processo e impediria que o ex-presidente fosse exibido como candidato petista no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Em sua despedida como presidente do TSE, o ministro Luiz Fux defendeu que candidatos que disputarem a eleição e forem considerados inelegíveis deverão devolver o dinheiro público gasto durante a campanha. Ele assinou um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) no sentido de facilitar a recuperação de recursos públicos gastos, por exemplo, com a realização de eleições suplementares.

Com a saída de Fux, a expectativa é de que a nova composição do TSE seja mais "linha dura", uma vez que os ministros do STF com vagas no tribunal eleitoral - Rosa, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso - têm decidido em favor da Operação Lava-Jato.

O vice-presidente do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), afirmou que os direitos políticos de Lula ainda estão assegurados pela Constituição e, portanto, o PT tem legitimidade para registrá-lo como candidato e aguardar decisão final da Justiça. Lula está preso em Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex da OAS no Guarujá (SP). Apesar de condenado em segunda instância, o petista tem liderado as pesquisas de intenção de voto. (Colaborou Andrea Jubé)

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