Temer reforça o espírito de casta no setor público: Editorial | O Globo

Aumento para servidores contrasta com situação pré-falimentar da maioria dos estados e municípios

O presidente Michel Temer desperdiçou mais uma chance de manter alguma sintonia coma sociedade. A 120 dias da sua despedida do Palácio do Planalto, decidiu dar um extraordinário aumento na remuneração da casta de servidores públicos, que já vive de supersalários.

Ao acertar coma cúpula do Judiciário reajuste de 16,38%, o presidente eleva o teto salarial de todo o funcionalismo, que possui como referência o limite de 95% dos rendiTmentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. É certo o efeito em casca tano Executivo, no Legislativo e no Ministério Público, nos estado senos municípios.

A decisão presidencial é chocante para um país que completa um quinquênio em profunda recessão econômica, convive com extrema fragilidade nas contas públicas e assiste à situação pré-falimentar da maioria dos estados e prefeituras. Ela confronta a racionalidade na condução do governo. Reforça o espírito de casta no Estado brasileiro, cuja folha de pagamento abriga cerca de três milhões de servidores.

Temer inseriu no próprio legado um novo fator de desequilíbrio das contas públicas, já combalidas. Com tal decisão, transmite mensagem ímpar de inércia política diante de uma sociedade mobilizada por mudanças.

A realidade é a de um país onde metade dos trabalhadores sobrevive com rendimento próximo a um salário mínimo, segundo o IBGE. Desemprego e desalento são características do cotidiano de dezenas de milhões de brasileiros.

Os servidores, ao contrário, têm o conforto da estabilidade, da aposentadoria vantajosa, férias em dobro no caso do Judiciário e salários só comparáveis aos da burocracia de países ricos, inflados por adereços —um deles, o auxílio-moradia, agora incorporado aos vencimentos.

Dados do governo Temer mostram que 67% dos servidores civis federais pertencem ao estrato dos 10% mais ricos da população. Nesse grupo também figuram 45% dos servidores estaduais e 20% dos municipais, informa o Ministério do Planejamento.

As desigualdades são realçadas quando se compara o rendimento dos servidores públicos—antes do novo aumento—com os do trabalhadores do setor privado. O Ministério do o mapeamento e concluiu: o serviço público federal paga 67% em média mais que empresas privadas. Nos estados, a remuneração é 31% maior. Equivalência só existe nas prefeituras.

Em proporção, o Brasil gasta mais com o funcionalismo do que Japão, China, Alemanha, EUA, Reino Unido e Itália. Países ricos mantêm um nível de gasto com pessoal equivalente a 10% do PIB — essa conta se restringe aos ativos, ou seja, não inclui inativos nem pensionistas. No Brasil, esse tipo de despesa pública alcança 10,5% do PIB, ressalta o Planejamento.

É retrocesso a opção pelo privilégio à casta do setor público. Há dois anos, Temer anunciou uma ponte para o futuro. Termina o mandato numa pinguela em direção ao passado.