É claro que limites da Carta valem para os militares: Editorial | O Globo

São equivocadas declarações do general Mourão e do comandante do Exército que sinalizam rupturas

A campanha das eleições gerais deste ano já reúne características muito especiais. Uma delas, o próprio momento por que passa o país, devido à grave crise fiscal, instalada pelo voluntarismo da dupla Lula-Dilma, ao aproveitar a crise mundial deflagrada nos Estados Unidos, no fim de 2008, para executar a velha política econômica do PT, assentada no intervencionismo estatal e em gastos públicos sem limites.

Por isso, cabe ao próximo presidente da República a estratégica tarefa de, por meio da reforma da Previdência e outras, passar a controlar as despesas do Tesouro, para poder dar um rumo seguro ao país. Se isso não acontecer, os cenários à frente serão os piores possíveis.

Além disso, há tensões inusitadas causadas pelo atentado a Jair Bolsonaro (PSL), candidato à frente nas pesquisas, e pela resistência do PT em aceitar a impossibilidade de o ex-presidente Lula ser novamente candidato, aspiração vetada pela Lei da Ficha Limpa.

Não bastasse isso, ainda contribui para criar horizontes de dúvidas um general que passou para a reserva há pouco tempo, Humberto Mourão, vice na chapa de Bolsonaro. Mourão já dera declarações indevidas sobre uma hipotética intervenção militar para retirar da vida pública “indivíduos envolvidos em todos os ilícitos”, caso as instituições não o façam. Depois, reconheceu que havia sido infeliz. Mas, em entrevista à GloboNews, na “Central das Eleições”, repetiu a infelicidade, quando admitiu um “autogolpe” do presidente, com apoio militar, caso haja uma situação de anarquia, de anomia, de ausência de Estado.

Entrevistadores alertaram-no de que não existe esta possibilidade na Constituição. As Forças Armadas só podem agir dentro de regras, convocadas pelos poderes constituídos. Mourão, na resposta, disse preferir confiar no discernimento do comando militar. O que é inaceitável na democracia.

Já o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, em entrevista publicada anteontem em “O Estado de S.Paulo”, também entrou em terreno acidentado. VB, como o chama o colega de farda Humberto Mourão, fez análises arriscadas sobre a legitimidade do próximo governo e derrapou ao invadir espaço do Judiciário e dar o veredicto de que Lula não pode disputara eleição.

De fato, mas o comandante do Exército não pode assumir qualquer outro papel que não o de comandante do Exército.

É preciso que todos, neste momento, a começar por chefias militares, ajudem a evitar que o Brasil volte a antes de 1988, ano da promulgação da atual Carta. Diante das instituições republicanas, são anacrônicas estas movimentações de oficiais. Compreende-se que as Forças Armadas compartilhem das preocupações como momento político, econômico e social. Masa grande contribuição que devem dar é se manterem nos limites institucionais de sua atuação.