Por Maria Cristina Fernandes, Cristiano Romero, Renato Rostás e Fernando Torres | Valor Econômico
SÃO PAULO- Após três anos de negociação, a Petrobras fechou, na quarta-feira, acordo com autoridades americanas para evitar possível condenação judicial e pagamento de multas que poderiam até provocar a falência da empresa por seu envolvimento nos casos de corrupção investigados na Operação Lava-Jato.
Pelo acordo, a estatal aceitou pagar multa de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões), dos quais, 80% (US$ 682 milhões) serão desembolsados no Brasil. O restante dos recursos será destinado, em partes iguais, à Securities and Exchange Commission (SEC), xerife do mercado acionário americano, e ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ).
A conta da corrupção que a estatal está sendo obrigada a pagar já está em US$ 6,73 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões, considerando-se a taxa de câmbio de ontem). O valor cai para R$ 20,5 bilhões por duas razões: até o momento, a companhia conseguiu ser ressarcida em US$ 625 milhões pelos prejuízos causadas a ela por funcionários e empresas privadas; além disso, no acordo fechado nesta semana, as autoridades americanas permitiram que a empresa abata US$ 933 milhões do total da multa referente ao acordo firmado com a Justiça americana, em dezembro do ano passado, para suspender ação coletiva movida por grupos de investidores.
O montante devido diz respeito a multas para ressarcir, parcialmente, prejuízos sofridos por investidores da bolsa de Nova York; às indenizações devidas a órgãos públicos dos EUA e da Suíça; e à baixa contábil realizada em 2014 por causa de propinas pagas a políticos.
Legalmente, o acordo firmado pela Petrobras se encaixa na modalidade de "Non-Prosecution Agreement (NPA)", o mais suave da legislação americana para casos como este. Sob o NPA, o governo dos Estados Unidos abre mão de processar judicialmente a companhia envolvida em irregularidades desde que todas as malfeitorias sejam confessadas e que a empresa comprove, ao longo do tempo, que mudou efetivamente sua conduta.
O acordo foi bem recebido pelos investidores. As ações ordinárias da Petrobras subiram 4,88% na B3 e as preferenciais, 6,29%.
Petrobras fecha acordo nos EUA com autoridades para evitar processos
A Petrobras fechou ontem um acordo com autoridades americanas para encerrar a investigação que recaía sobre a estatal e aceitou pagar uma multa de US$ 853 milhões, menor do que o mercado esperava. Essa operação fecha um capítulo de incertezas na história da companhia, já que a livra de potenciais ações que enfrentaria nos Estados Unidos, decorrentes do escândalo de corrupção deflagrado pela Operação Lava-Jato no Brasil.
Somada essa multa aos acordos fechados em processos individuais e na "class action" dos EUA, além da baixa contábil realizada no fim de 2014 por conta das propinas recebidas, a conta a pagar pelos ilícitos chega a US$ 6,73 bilhões. Como até agora foram recebidos só US$ 625 milhões de ressarcimento e haverá uma compensação tributária de US$ 933 milhões por esse acordo de ontem, o saldo é negativo em US$ 5,17 bilhões.
A notícia foi bem recebida pelos investidores. As ações ordinárias da estatal subiram 4,88% na B3, para R$ 24,50. Os papéis preferenciais avançaram 6,29% e fecharam a R$ 21,46 (ver mais em Fluxo estrangeiro a emergentes cresce e dá impulso a Ibovespa).
Em evento na Rio OIL & Gas, Ivan Monteiro, presidente da companhia, afirmou que o acordo encerra as investigações sobre o passado e reconhece avanços obtidos em conformidade. Segundo ele, o Departamento de Justiça americano "reconheceu a situação de vítima da Petrobras"
O acordo foi fechado após três anos de negociação e inclui o pagamento de US$ 853 milhões (cerca de R$ 3,5 bilhões), dos quais 80% (US$ 682 milhões) serão desembolsados no Brasil. O destino desse recursos no país ainda será definido em tratativas com o Ministério Público Federal (MPF), mas deve incluir programas de promoção da transparência, cidadania e conformidade.
A Securities and Exchange Commission (SEC), regulador do mercado de capitais americano, receberá US$ 85 milhões, valor que também será destinado ao DoJ, (Departamento de Justiça dos EUA). O conselho de administração da estatal aprovou o acordo na quarta-feira, em decisão unânime.
Como no acordo que encerrou a "class action" (uma espécie de ação coletiva da justiça americana) ficou acertado que a empresa deve US$ 2,95 bilhões aos acionistas que tiveram prejuízo por conta da corrupção, dos quais US$ 933 milhões já foram pagos, as autoridades dos EUA entenderam que a estatal pode abater contabilmente os US$ 933 milhões, que vão se transformar num crédito que poderá ser usado para pagar impostos.
Legalmente, o acordo negociado pela Petrobras se encaixa na modalidade de "Non-Prosecution Agreement" (NPA), o mais suave para casos como esse. Sob um NPA, o governo americano abre mão de processar judicialmente a companhia envolvida em irregularidades, desde que os malfeitos sejam confessados e a empresa comprove que mudou efetivamente suas condutas.
O grupo Odebrecht e sua subsidiária Braskem, da qual a Petrobras é a segunda maior acionista, foram enquadrados no acordo de leniência que impõe condições mais severas, entre elas, multas elevadas - o "Deferred Prosecution Agreement" (DPA). As autoridades também abriram mão da ação judicial, mas as duas companhias foram obrigadas a pagar multa de US$ 3,5 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões) e a aceitar que auditores externos, nomeados pelo DoJ, trabalhem dentro da empresa para fiscalizar suas condutas, exigência não aplicada à Petrobras.
A Petrobras reconhece falhas nos controles internos e registros contábeis entre 2004 e 2012. O acordo tem validade de três anos e a estatal vai reportar o programa de "compliance" e melhoria de controles da companhia.
Ainda pesam sobre a companhia processos e arbitragens no Brasil, na Argentina e na Holanda. "Esses outros processos estão em estágio inicial e acreditamos que levará um tempo até termos alguma expectativa sobre o resultado", opinou o UBS, em relatório. O banco considerou positivo o fato de que a Petrobras não provisionar nenhuma quantia relacionada a esses processos.
Rafael Mendes Gomes, diretor de governança e conformidade da empresa, disse que o acordo com EUA é diferente do enfrentado na Holanda e na Argentina. "A grande diferença é que é um caso envolvendo autoridades. É muito diferente de disputas judiciais, que assim como muitas outras, a Petrobras tem e faz parte do dia a dia de uma empresa desse tamanho", disse na Rio Oil & Gas.
Investidores receberam bem o anúncio, com multa abaixo do esperado, e ações tiveram forte alta na B3
O executivo afirmou tambem que desconhece uma previsão de quanto poderia chegar o caso na Holanda e na Argentina. "Se tem, eu desconheço". O efeito nas demonstrações financeiras, explicou, depende de avaliação jurídica.
"O aspecto mais importante é que viramos esta página e o diretor de conformidade não precisa mais ficar ocupando mais da metade do tempo dele com um negócio que é passado", acrescentou o executivo.
O BB Investimentos comentou, em relatório, que o acordo fecha as portas para outras potenciais perdas futuras nos EUA e, por isso, é positivo. O impacto estimado é de R$ 3,6 bilhões no resultado do terceiro trimestre. Para o banco, os valores desses outros processos provavelmente serão bem menores.
A agência de classificação de risco Moody's disse que o acordo é positivo para o perfil de crédito da estatal, mas não mexe em seu rating. A multa seria "significativamente menor do que a expectativa". Para a S&;P Global Ratings, o anúncio reduz incertezas sobre possíveis contingências, mas também não trará impacto na nota de crédito da empresa.
(Colaboraram André Ramalho, Cláudia Schüffner e Rodrigo Polito, do Rio, Marcelle Gutierrez e Paula Selmi, de São Paulo)
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