Folha salarial dos servidores é outra ameaça à espreita: Editorial | O Globo

Superados apenas pelos gastos da Previdência, salários do serviço público precisam de novas regras

É certo que, se a reforma da Previdência for feita pelo próximo governo no seu início, aproveitando o tradicional período em que a autoridade recém-empossada ainda tem reservas integrais de poder, o país e a nova administração ganharão um horizonte positivo de previsibilidade. Cairão as tensões, melhorarão as expectativas, ajudando as engrenagens da economia a girarem em velocidade mais alta.

Esta reforma é chave, porém não se trata de alguma bala de prata, de solução instantânea. É imprescindível para dar sustentação à economia a longo prazo. Mas há também outros problemas sérios no campo fiscal a serem tratados com urgência. Caso do plano de cargos e salários do funcionalismo, cuja folha de pagamento, R$ 300 bilhões este ano, só é superada no Orçamento pela Previdência e seus R$ 593 bilhões.

As duas despesas têm a mesma característica: aumentam sem parar. No caso dos salários, muito em função da incúria de governantes, que se submetem a pressões de corporações do funcionalismo e aceitam conceder reajustes fora da realidade do país e das próprias carreiras do milhão de servidores ativos.

Resulta que, além de haver um excesso de nomenclaturas na folha, com 309 carreiras, os salários pagos costumam ser muito superiores aos existentes no Brasil real, praticados no mercado de trabalho do setor privado. Sem considerar privilégios como benefícios previdenciários iguais ao último rendimento do servidor antes da aposentadoria, e a manutenção desta paridade pelo resto da vida.

Não é por acaso que o funcionalismo aposentado está na faixa populacional dos 2% mais ricos dos brasileiros. No momento, segundo O GLOBO, 247 mil funcionários, ou 39% dos servidores na ativa, estão com mais de 50 anos de idade.

Será ainda mais desastroso para as contas públicas e o contribuinte se forem substituídos dentro das mesmas regras benevolentes e irreais, causadoras de injustiças com a grande maioria dos trabalhadores, os da iniciativa privada, e de déficits orçamentários.

Há propostas corretas, capazes de reduzir as distorções na nova geração de funcionários. Como, além de reduzir o número de carreiras, abrir a amplitude das faixas salariais, a fim de que o servidor leve mais tempo para chegar ao topo da carreira. Outra medida é reduzir o salário inicial, fora da realidade do país e dos mercados de trabalho. A contribuição ao reequilíbrio fiscal será importante.

Seja quem for o vitorioso nas eleições, ele deve trabalhar para viabilizar a correta proposta do presidente Temer de o atual Congresso aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, nesta legislatura. E o que mais for possível encaminhar de grande relevância, como esta questão do plano de cargos e salários do funcionalismo.

Da forma como o Orçamento é executado, a União vai se tornando apenas um grande guichê pagador de salários e de benefícios previdenciários, sem dinheiro para investir em saúde, educação, infraestrutura etc.