O cenário da explosão fiscal está pronto: Editorial | O Globo

À medida que o tempo passa, ingredientes dos desequilíbrios provocam mais estragos

O eleito para subir a rampa do Planalto no dia 1º de janeiro terá de começar a trabalhar logo, para aplainar o acidentado terreno fiscal que o país tem à frente, sem permitir que a crise nas contas públicas, que já vem desde no mínimo 2014, volte a se agravar. Será ruim para seu governo e péssimo para a população. Isto se o novo presidente já não houver atuado desde sua eleição, junto com Michel Temer, seu futuro antecessor, na necessária tentativa de o atual Congresso, a ser substituído apenas em fevereiro, aprovar pautas estratégicas, como a reforma da Previdência.

O cenário das finanças públicas é de ruínas, mas já foi pior (gráficos abaixo). O Brasil vai entrar no quinto ano consecutivo no vermelho. Em 2014, ano eleitoral, o país passou a acumular déficits primários (excluindo os juros): de 0,4% do PIB, atingiu 2,5% em 2016, e o resultado negativo começou a cair. Os desequilíbrios fizeram com que a dívida pública em relação ao PIB disparasse com Dilma Rousseff (Lula apoiando, claro): de administráveis 51,3%, chega neste ano a quase 80%, 30 pontos percentuais acima da média das chamadas economias emergentes. E continuará subindo, sem as reformas. Acontece que, sem superávit primário, a União precisa se endividar para saldar a integralidade da conta de juros. Portanto, é certo que, se nada for feito, as despesas ficarão fora de controle, e a insolvência do Tesouro será visível a olho nu.

Cabe rememorar que, nestas circunstâncias, há fuga de divisas, portanto o dólar dispara; o impacto deste movimento cambial nos preços é inevitável, e assim a inflação também explode, levando o Banco Central a elevar, de maneira proporcional, os juros básicos (Selic). O desfecho deste encadeamento, como nas pedras de dominó que caem umas sobre as outras, é a recessão, com desemprego e demais mazelas. E sem que haja certeza de que a inflação retrocederá. Para se ter alguma ideia do que pode ocorrer, basta acompanhar o que acontece agora na Argentina. O Brasil, é verdade, tem US$ 380 bilhões de reservas, mas elas não podem tudo. Conseguem, no máximo, suavizar o tranco, mas não evitá-lo.

No núcleo das dificuldades do país, está a Previdência, em que a escalada dos déficits é avassaladora (do Regime Geral, ou INSS, do setor privado; e do Regime Próprio, dos servidores e dos militares). O desequilíbrio ocorre porque se demora muito para se tentar agir contra ingredientes explosivos: parte dos assalariados (INSS) se aposenta muito cedo (a média é de pouco mais de 50 anos), e com a ampliação da expectativa de vida, gera-se uma despesa impossível de ser coberta pela contribuição ao sistema dos que entram no mercado formal de trabalho.

Há ainda o injusto desequilíbrio entre aposentados pelo INSS, do setor privado (27 milhões) e o milhão de servidores federais que deixaram a ativa com elevados benefícios. O saldo negativo do sistema dos servidores é proporcionalmente muito maior que o do INSS. Esta eficiente usina de desigualdades de renda também precisa ser desativada. Outra tarefa para o novo presidente.