Na sexta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, estimou que o déficit primário do setor público neste ano deverá ficar bem abaixo da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Em vez dos R$ 161,3 bilhões definido na LDO, o déficit ficará em torno de R$ 125 bilhões, estimou Mansueto. Os menos avisados podem achar que se trata de uma grande notícia, que deve ser festejada. Mas, na verdade, o resultado é um retrato da situação de insolvência em que se encontram as finanças públicas brasileiras, que registram déficit primário elevado desde 2014.
Esse déficit, que equivale a quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB), é a diferença entre as receitas primárias da União e as despesas primárias. O cálculo não considera o gasto com o pagamento de juros. A realidade, portanto, é ainda mais dramática, pois, ao incluir na conta a despesa com juros, o déficit nominal deverá terminar o ano em torno de 7% do PIB.
Esta é a situação das contas que o próximo presidente herdará. Ele já assume com a responsabilidade de ter que produzir um ajuste fiscal próximo de 4% do PIB. Explica-se: apenas com superávit primário em torno de 2% do PIB será possível estabilizar a dívida pública, na comparação com o PIB, como avaliam os economistas de diferentes correntes.
Mas esta triste realidade não aparece nos debates entre os candidatos à Presidência da República, a pouco mais de 10 dias das eleições. Ao contrário, o que se verifica é um festival de propostas populistas para atrair os eleitores. No desespero para obter votos, os candidatos prometem coisas que não conseguirão entregar sem deteriorar ainda mais a situação das contas públicas.
O risco que se corre, ao iludir o eleitor com promessas impossíveis de serem cumpridas, é repetir a trajetória da ex-presidente Dilma Roussef, acusada de praticar "estelionato eleitoral". Ela foi obrigada, pela realidade das contas, a executar um programa econômico oposto ao que prometeu durante a campanha pela reeleição.
Assim que tomar posse, ou até mesmo antes disso, o próximo presidente da República terá que apresentar à nação um programa econômico que inspire confiança, pois somente assim os investimentos serão destravados, o que permitirá a retomada mais consistente da economia, com geração tão esperada de empregos.
Um programa consistente terá que conter propostas para reverter o déficit primário das contas públicas, pois, do contrário, não será crível e nem irá inspirar confiança. Esta é a realidade que o futuro presidente irá enfrentar. Quais serão as medidas que ele irá propor?
Bastou o responsável pela elaboração do programa econômico de um dos candidatos à Presidência apresentar algumas propostas concretas para ser desautorizado pelo seu chefe e ser obrigado a cancelar encontros em que poderia esclarecer pontos do programa.
Até agora, a população foi brindada com enunciados genéricos de intenções, nos quais não se consegue identificar medidas concretas para enfrentar os atuais problemas fiscais do país. Alguns podem argumentar que em campanha eleitoral é assim mesmo, pois os candidatos correm o risco de perder votos se disserem o que farão. Na verdade, o correto é justamente o contrário.
Todos sabem que os vários regimes previdenciários brasileiros, por exemplo, precisam de reforma urgente, que acabe com privilégios, torne as regras mais justas e fiquem sustentáveis e compatíveis com as mudanças demográficas pelas quais passa o país. Seria muito desejável que os candidatos estivessem debatendo essa reforma, pois quem for eleito terá que encaminhar uma proposta concreta ao Congresso Nacional já no próximo ano.
O eleitor irá votar no candidato à Presidência sem saber o que o seu escolhido pretende fazer na economia. Como não aceitam anunciar seus projetos com medo de perder votos, alguns indicaram assessores econômico com respeitabilidade no mercado, como forma de mostrar que executarão um programa econômico consistente. Outros nem mesmo isso fizeram.
Os candidatos à Presidência estão perdendo a oportunidade de debater a real situação fiscal da nação e as medidas necessárias para resolver o problema, preferindo vender ilusões que serão desfeitas tão logo o presidente eleito tomar posse e sua equipe econômica começar a trabalhar.
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