Ribamar Oliveira: Um problema para resolver antes da posse

- Valor Econômico

Subsídio ao diesel só vale até o dia 31 de dezembro deste ano

O futuro presidente da República talvez tenha que pedir um favor ao presidente Michel Temer. O atual subsídio do Tesouro à comercialização interna do óleo diesel, que colocou um fim à greve dos caminhoneiros, só dura até 31 de dezembro. Se a ideia do próximo governante do país for manter o benefício em 2019, uma alternativa seria ele pedir a Temer que edite uma medida provisória, antes da posse, prorrogando o subsídio.

Talvez esta venha a ser uma das primeiras contradições do novo mandatário. Quase todos os candidatos à Presidência da República defendem a redução dos benefícios fiscais, como forma de ajustar as deficitárias contas da União. Temer advoga a mesma tese e, durante os seus dois anos de mandato, reduziu bastante as despesas com os subsídios. Mas, diante da paralisação do país pelos caminhoneiros, não pensou duas vezes: cedeu e aceitou conceder um subsídio ao óleo diesel no valor de R$ 9,5 bilhões.

Assim, mesmo sendo favorável à redução dos subsídios, o novo presidente talvez tenha que começar o seu governo pedindo ajuda para adotar uma medida que vai em sentido contrário ao seu receituário para o país. A medida provisória terá que ser baixada em novembro ou dezembro para que o benefício esteja em vigor em janeiro, evitando a elevação do preço do diesel e outra paralisação de caminhoneiros no primeiro mês do novo governo.

Algumas questões precisam ser avaliadas. Uma delas é saber quanto vai custar a prorrogação do subsídio. Atualmente, o Tesouro banca até R$ 0,30 por litro de diesel e o custo estimado é de até R$ 9,5 bilhões porque o benefício começou em junho. Se a prorrogação desta subvenção econômica for valer para todo o próximo ano, o custo certamente será bem maior, podendo ser o dobro deste ano, em torno de R$ 19 bilhões.

Outra questão é saber como a despesa será incluída no Orçamento da União de 2019. Neste ano, Temer usou um subterfúgio e criou o subsídio por meio de um crédito extraordinário ao Orçamento. Desta forma, a despesa ficou fora do teto de gastos, instituído pela emenda constitucional 95/2016.

Para a prorrogação, Temer não pode abrir um crédito extraordinário ao Orçamento de 2019, que ainda não existe. Terá que incluir a despesa na proposta orçamentária do próximo ano, que está sendo discutida no Congresso, por meio de uma mensagem modificativa. Para fazer isso, o presidente enfrentará uma dificuldade.

Ele terá que propor corte nas despesas da proposta orçamentária em valor equivalente ao montante do subsídio ao diesel que será pago em 2019. Isso porque as despesas que constam da proposta já estão no limite permitido pela emenda constitucional 95.

A saída talvez seja Temer prorrogar o benefício aos caminhoneiros por apenas um ou dois meses. Neste caso, a despesa não será tão grande e poderá ser acomodada no teto, com pequenos ajustes em outros gastos discricionários (investimentos e custeio da máquina pública). Depois, o novo presidente poderá editar medida provisória de crédito extraordinário prorrogando o subsídio por um período mais longo, se assim achar necessário. Com isso, a nova despesa ficará fora do teto.

A prorrogação do subsídio talvez seja politicamente inevitável, pois a atual equipe econômica não prevê alívio para a cotação internacional do petróleo. A proposta orçamentária para 2019 foi elaborada com a previsão de que o preço médio do petróleo ficará em US$ 74 por barril, a mesma cotação prevista para este ano, o que revela, até mesmo, um certo otimismo.

O preço interno do diesel depende também da cotação do real frente ao dólar. A proposta orçamentária prevê uma taxa de câmbio média de R$ 3,62 por dólar em 2019. A projeção pode ser demasiadamente otimista, caso o próximo presidente da República não adote as medidas necessárias para o ajuste das contas públicas. Se, ao contrário, o compromisso dele for com reformas que reduzam o crescimento das despesas obrigatórias, é possível uma valorização do real frente ao dólar, aliviando, assim, o preço interno dos combustíveis.

Se, por razões relacionadas com os destemperos cometidos durante a campanha eleitoral, Temer não quiser fazer o favor ao presidente eleito em outubro, o novo mandatário poderá editar uma medida provisória no dia primeiro de janeiro de 2019, prorrogando o subsídio pelo tempo que achar necessário. Neste caso, toda a nova despesa seria criada por crédito extraordinário e não entraria no teto de gastos do próximo ano.

Para evitar tumulto e intranquilidade dos caminhoneiros, o novo presidente poderá anunciar, antecipadamente, que, no mesmo dia da posse, adotará a medida. Como há um prazo entre a entrega das informações pelos beneficiários e o pagamento da subvenção econômica, não haverá interrupção no fluxo de recursos. Ou seja, em janeiro, o governo ainda estará quitando a subvenção relativa a dezembro, que foi deixada como restos a pagar.

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O governo projetou, na proposta orçamentária de 2019, uma insuficiência de recursos de R$ 258,2 bilhões para cumprir a chamada "regra de ouro" das finanças públicas, que proíbe a União de realizar operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida). Isto significa que o governo projeta ser necessário obter no mercado R$ 258,2 bilhões para cobrir despesas correntes primárias da União, infringindo a "regra de ouro".

A conta está, no entanto, superestimada. A razão disso é que, no cálculo, o governo não considerou o resultado positivo de R$ 165,9 bilhões do Banco Central no primeiro semestre deste ano. Deste total, apenas cerca de R$ 40 bilhões serão utilizados para cumprir a regra de ouro deste ano, de acordo com fontes oficiais, ficando o restante depositado na conta única do Tesouro para ser usado em 2019.

No seu cálculo do "buraco" da "regra de ouro", o governo utilizou um resultado positivo do BC de apenas R$ 26,4 bilhões, que espera ser obtido no próximo ano. Portanto, o "buraco" será menor.