Estudantes fazem protesto no TRE do Rio

Presidente da Corte diz não poder interferir em decisões de juízes de 1º grau, mas que fiscais têm atuado ‘de forma democrática’

Helena Borges e Lucas Altino | O Globo

Estudantes das universidades públicas do Rio se reuniram ontem em frente ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) num ato de protesto. Uma comissão de seis estudantes, além do diretor da Faculdade de Direito da Uerj, Ricardo Lodi, foi recebida pelo presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos. Os estudantes reclamaram do que consideraram excessos da Justiça Eleitoral. A eles, Fonseca Passos disse que não poderia interferir nas decisões de juízes de primeiro grau. O presidente do TRE-RJ orientou os que se sentiram ofendidos ou afrontados a recorrer à Justiça. Membro da Federação Nacional dos Estudantes de Direito, Felipe Cesar Santiago disse que os universitários querem ser o “símbolo do diálogo”.

—A reunião foi importante para mostrar que houve doses cavalares ditatoriais nas ações dos TREs. 

Atos que compõem um grande contexto de arbitrariedade. Foram pontuais, mas conversam entre si. Depois do encontro, os estudantes saíram em passeata por ruas do Centro do Rio, com faixas e cartazes em defesa da liberdade de expressão nas universidades. Os alunos argumentam que as ações de fiscais tiveram como alvo manifestações que não tinham cunho eleitoral, o que é proibido em repartições públicas.

Após o encontro com os estudantes, o presidente do TRE-RJ afirmou que apoia “o princípio da liberdade de expressão, graças ao qual são possíveis, inclusive, manifestações como a realizada hoje em frente à nossa Corte”. Mais cedo, em outra nota, Fonseca Passos negou excessos por parte de fiscais do TRE-RJ.

“As recentes ações de fiscais eleitorais no estado do Rio foram desdobramentos de decisões judiciais fundamentadas, a partir de denúncias oriundas de eleitores e da Procuradoria Regional Eleitoral. A fiscalização tem atuado em conformidade com as normas vigentes e de forma democrática”, afirmou.

Ainda ontem, o desembargador Raphael Ferreira de Mattos, do TRE-RJ, concedeu mandado de segurança preventivo pedido por dez ex-alunos da Faculdade Nacional de Direito (FND-UFRJ) por causa de um episódio acontecido na quinta-feira no prédio da faculdade, no Centro.

Na ocasião, fiscais do TRERJ, sem se identificar, mandaram retirar uma bandeira pendurada no prédio, com os dizeres “CACO pela democracia Ditadura nunca mais - 102 anos de resistência”.

Os fiscais não possuíam mandado judicial. Ferreira de Mattos determinou que o Juiz da Fiscalização Eleitoral preste esclarecimentos sobre o ocorrido. Além das ações da Justiça Eleitoral em 20 universidades de 12 estados, foram registradas nos últimos dias atividades de restrição da liberdade de expressão em 14 campi em 11 estados que não foram praticadas por fiscais dos TREs. Os autores dessas ações foram policiais, pessoas que se passaram por fiscais de TREs, pessoas não identificadas ou seguranças das universidades.