Hélio Schwartsman: Autoritarismo judicial

- Folha de S. Paulo

Justiça tem tomado medidas que afrontam princípios básicos da democracia e do Estado de Direito

Muito se fala do perigo que a eleição de Jair Bolsonaro representaria para a democracia. Numa escala mais modesta, insinuações autoritárias de dirigentes petistas também alimentam especulações. Esses, contudo, são riscos presumidos. Eles dizem respeito ao futuro, isto é, tratam de potencialidades, que, por definição, poderão ou não materializar-se.

No mundo das atualidades, do aqui e do agora, quem tem adotado medidas que afrontam princípios básicos da democracia e do Estado de Direito é, paradoxalmente, a Justiça. O caso mais gritante foi a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de proibir a Folha de entrevistar Luiz Inácio Lula da Silva na cadeia.

Num despacho tecnicamente débil, Fux não só revogou decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, do mesmo STF, que autorizava a entrevista, como determinou censura prévia ao jornal, numa das mais graves agressões à liberdade de imprensa desde o fim da ditadura.

Lewandowski ainda tentou anular o controverso “writ” de Fux, mas o presidente da corte interveio, mantendo a proibição até que o plenário decida a questão. O episódio acrescenta novas camadas à série de desavenças políticas entre ministros que vêm corroendo a credibilidade do STF.

O pior é que a disposição despótica de Fux não é um caso isolado. Leio na Folha que a Justiça Eleitoral fluminense resolveu afastar candidatos supostamente ligados ao crime organizado, mesmo que ainda não tenham sido condenados por um órgão judicial colegiado, como exige a Lei da Ficha Limpa. O objetivo de manter quadrilhas longe do Parlamento é louvável, mas não o método. Numa democracia, mesmo o pior bandido só pode ser impedido de concorrer se se enquadrar numa hipótese de inelegibilidade prevista em lei prévia e regularmente aprovada.

Como já observei aqui, a manter-se a trajetória autoritária da Justiça e da própria legislação eleitoral, nem precisaremos do Bolsonaro para destruir nossa democracia.