quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Lewandowski e Moro avançam o sinal: Editorial | O Globo

Liberação de entrevista de Lula e divulgação de depoimento de Palocci atestam objetivos eleitorais

O juiz Sergio Moro, da Lava-Jato, da primeira instância da Justiça Federal do Paraná, já havia alegado a necessidade legal da publicidade ao divulgar em 2016 grampo em que a presidente Dilma Rousseff, protegida pelo foro privilegiado, combinava com o ex-presidente Lula, este sob risco de prisão, a remessa de documento que o colocaria sob a mesma proteção.

Referia-se à nomeação dele para a chefia da Casa Civil, cargo ministerial. Era uma evidente patranha, mas não só o grampo fora feito além do horário permitido pela Justiça, como a participação da presidente da República na conversa no mínimo justificaria uma consulta de Moro ao Supremo.

Foi admoestado pelo ministro do STF Teori Zavascki, que também decretou a nulidade do grampo. O juiz depois pediu desculpas. Porém, o caso havia sido criado, e posteriormente Dilma seria cassada, mas por crime de irresponsabilidade fiscal.

Na segunda, Moro divulgou a delação que o ex-ministro Antonio Palocci, homem forte de Lula, fizera à Polícia Federal, em abril, na qual garante que o ex-presidente sabia do grande esquema de corrupção montado na Petrobras. Pela simples razão de que ele mesmo avalizara nomeações de técnicos da estatal para a diretoria da empresa, mas subordinando-os ao PT, PMDB e PP. A delação acabara de ser homologada pelo TRF-4, de Porto Alegre.

Moro fez com que se recordasse o caso do grampo de Lula e Dilma, agora com evidências de tentativa de interferência no primeiro turno das eleições presidenciais, a ser realizado domingo que vem.

Ambos os atos contaminados de intenções políticas, embora não se conteste o dolo dos envolvidos. Nenhuma pessoa equilibrada, distante de interesses ideológicos, duvida das más intenções da dupla Dilma-Lula, nem do grande assalto lulopetista à Petrobras.

Para confirmar que as tensões e a radicalização eleitoral extravasaram as barreiras da Justiça —sem esquecer o Ministério Público — há, ainda, a estranha permissão dada pelo ministro do Supremo Ricardo Lewandowski para que o ex-presidente Lula, preso, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, desse entrevista à “Folha de S.Paulo” com base no argumento da defesa da liberdade de expressão. Outro ato intoxicado de intenções políticas. O que dirá a Justiça a pedidos idênticos dos chefes do crime organizado, também presos?

O colega de Corte de Lewandowski, ministro Luiz Fux, por estar no fim de semana de plantão, e, na condição de vice-presidente da Corte, cassou a permissão. Houve réplica de Lewandowski. O presidente do STF, Dias Toffoli, encerrou o vaivém, e o caso ficou para ser decidido em plenário no ano que vem. O objeto da divergência, a entrevista, não estará mais em questão, porém deverá ser tratada, como quer a defesa do ex-presidente, a própria jurisprudência da prisão em segunda instância.

Resta de tudo isso uma chamada de atenção para que os poderes da República, em todas as instâncias, se vacinem para não serem contaminados por lutas pelo poder — legítimas, quando são travadas por meio do voto, com lisura; mas condenáveis, se ocorrerem em manobras obscuras dentro de segmentos da máquina do Estado que não podem perder o respeito da sociedade.

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