Míriam Leitão: A hora da verdade dos governadores

- O Globo

Próximo presidente terá que lidar com uma crise na Federação. Vários estados podem ter dificuldades de prestar serviços básicos

Os governadores eleitos encontrarão, na maioria dos casos, as contas em escombros. Nos estados é que se sentirá de forma mais imediata a crise em 2019, porque em vários deles pode haver dificuldade de prestar serviços básicos. Todos os governadores, novos ou não, irão a Brasília pressionando por solução. Pelos dados do Ministério da Fazenda, houve aumento do número dos que estouraram os limites do gasto com salários em relação à Receita Corrente Líquida. Eram nove, em 2016, e no ano seguinte a lista cresceu.

Os piores são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, mas a esse grupo se juntou o Rio Grande do Norte. A situação está contida artificialmente pelas ações na Justiça. É o caso de Minas, que parou de pagar a dívida ao governo federal e conseguiu uma liminar do Supremo Tribunal Federal para receber suas parcelas do Fundo de Participação dos Estados. Com a anuência do STF, deixa de pagar por mês algo como R$ 500 milhões. O governador Fernando Pimentel nunca quis negociar a entrada no Regime de Recuperação Fiscal porque teria que pôr ativos à venda, como foi exigido do Rio com a Cedae. O estado está atrasando pagamento aos fornecedores. O próximo governador não poderá mais adiar o encontro com esse problema.

O Rio Grande do Sul está negociando com o governo federal, mas também parou de pagar a dívida. O Rio de Janeiro está diante do risco concreto de ser retirado do RRF porque a Alerj tem aprovado leis de reajustes salariais que são expressamente proibidas pelo programa.

Em Goiás, o governador eleito Ronaldo Caiado terá que tomar medidas duras. Houve lá um ensaio de ajuste e em 2016 as contas fecharam com superávit. Melhorou na pontuação do Tesouro, mas em 2017 com o calendário eleitoral, os gastos voltaram a aumentar.

O próximo presidente terá que lidar, logo no início do mandato, no meio de várias outras emergências, com uma crise fiscal na Federação. Não haverá ajustes nos estados sem a reforma da Previdência. Apenas cinco tiveram queda real na despesa com pessoal. A maioria continuou com esse gasto crescendo mais do que a inflação.

Hoje dois terços dos aposentados dos estados estão em regimes especiais, como policiais ou professores, que se aposentaram antes dos 50 anos de idade. A continuidade disso terá um efeito explosivo nas contas. Tanto o PT quanto Jair Bolsonaro sempre defenderam interesses corporativos. O PT tem falado em enfrentar as desigualdades nos sistemas de previdência para combater os privilégios, mas certamente está pensando nos juízes, cujos adicionais precisam ser reduzidos mesmo, mas não na aposentadoria prematura de professores e policiais que hoje é o que mais pesa nas contas estaduais. Jair Bolsonaro bateu ao longo de sua vida política numa nota só: a defesa de interesses corporativos, principalmente dos policiais, portanto, a hipótese de que mude de opinião e compre essa briga é improvável.

O governo Dilma abriu uma brecha que elevou o endividamento dos estados. Antes, eles só conseguiam emitir dívida com o aval da União, e a permissão era concedida apenas a quem tinha boa nota de crédito. Na última administração, o ministro da Fazenda passou a poder dar uma licença, um waiver, aos que estavam em má situação fiscal. Isso aumentou o endividamento dos estados. De R$ 12 bilhões por ano no final do governo Lula, os empréstimos foram para uma média de R$ 35 bilhões por ano entre 2012 e 2014. O governo Temer acabou com essa prerrogativa de o ministro da Fazenda dar o waiver e o total caiu para R$ 15 bi por ano. Mas os governadores provavelmente vão pressionar o próximo presidente para tirar essa trava. Poucos estados estão bem. Segundo fontes do governo, em boa administração fiscal estão Ceará, Rondônia, São Paulo e Espírito Santo. De todos, o melhor é o Espírito Santo, que teve superávit nos últimos quatro anos e está deixando em caixa o suficiente para o pagamento de uma folha salarial. São Paulo, contudo, segundo analistas, pode vir a ter problemas em breve.

A hora da verdade para esta encrenca será o começo do ano que vem, quando os governadores perceberem que não conseguirão cumprir nem parte das promessas que fizeram. E vão correr a Brasília para pressionar o novo presidente. Qualquer decisão do novo governo poderá custar caro.