terça-feira, 2 de outubro de 2018

Não é possível convocar uma Constituinte: Editorial | O Globo

Proposta do PT, que não é nova, fere a própria Constituição e teria de ser derrubada pelo Supremo

Os dias têm sido intensos, e continuarão assim nesta reta final para o primeiro turno, devido à polarização radicalizada entre direita e esquerda. É parte do jogo eleitoral, mas desde que a democracia seja respeitada, não se ameacem a Constituição e a estabilidade política.
No debate de domingo à noite, promovido pela TV Record, um choque entre os candidatos Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) expôs um risco de fratura na ordem constituída na defesa feita por Haddad da criação de “condições” para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, coma finalidade de realizar reformas tópicas, ideia, segundo Haddad, do ex-presidente Lula. De fato.

O candidato pedetista, com acerto, retrucou, dizendo ser impossível, do ponto de vista legal, o presidente da República encaminhar ao Congresso proposta neste sentido. Sequer o Congresso tem este poder. Promulgada a Carta em 1988, foi estabelecido o prazo de cinco anos para que ela pudesse ser alterada sema necessidade do quórum qualificado de emenda constitucional, e, depois, não mais. Como em qualquer democracia representativa que mereça o nome, a Constituição só pode ser alterada — exceto as cláusulas pétreas —por emendas submetidas a dois turnos de votação em cada Casa do Congresso e aprovadas por quórum especial de três quintos (60%). Este é um pilar da segurança jurídica de uma nação democrática. Constituinte originária, em que o quórum é de maioria simples, só em rupturas institucionais. Ela é pactuada na sociedade, negociada pelas forças políticas, como foi em meados dos anos 1980, na transição para a volta à democracia.

A proposta colocada no programa de Haddad deriva da antiga obsessão petista, inspirada no chavismo, de sepultar a democracia representativa a partir de uma Constituinte extemporânea. Se vingar, terá de ser extinta pelo Supremo. Chame-se a atenção para o fato de a defesa desta Constituinte de ocasião ter sido feita depois da publicação pelo jornal espanhol “El País” de entrevista do ex-ministro José Dirceu — solto com tornozeleira eletrônica, por liminar concedida pela Segunda Turma do STF —, em que afirma que é questão de tempo o PT “tomar o poder”. E acrescentou: “o que é diferente de ganhar uma eleição.”

A declaração de Dirceu, também condenado por corrupção como diversos companheiros, remete à resolução aprovada pelo Diretório Nacional do partido, em 2016, no impeachment de Dilma, em que a legenda faz sugestiva autocrítica. Lamenta o fato de que, enquanto era poder, não haver interferido no currículo das escolas militares e na promoção de oficiais. Nem controlado a Polícia Federal e o Ministério Público. O qual, se depender da vontade de Dirceu, segundo declaração feita há pouco, perderias eu poder de investigação, reconhecido pelo Supremo.

Há ataques à democracia desfechados também no campo oposto, de Bolsonaro, embora ele tenha, em boa hora, recuado na inaceitável suspeição sobre o resultado do pleito, caso não seja o vencedor. Houve, ainda, a proposta autoritária, também descabida, de seu vice, general Mourão, de uma Constituinte de “notáveis”. Tão ilegal quanto ado PT. Mourão também discorreu de maneira míope sobre os lares chefiados por mulheres. Bolsonaro pediu ao general para suspender sua agenda de campanha.

Ainda haverá um debate, na quinta-feira, na TV Globo. É preciso que candidatos e partidos deixem claro que entendem que a democracia brasileira é um patrimônio fundamental da sociedade. Não se concebe a existência de projeto s autoritários, à esquerda eà direita.

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