Ribamar Oliveira: Uma reforma fatiada para a Previdência

- Valor Econômico

Equipe de Bolsonaro quer manter o teto de gastos da União

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, já concluiu que não é possível fazer uma reforma da Previdência Social "a toque de caixa" e por meio de uma única proposta de emenda constitucional. "A reforma vai ser feita de forma fatiada, caso ele seja eleito", informou um dos formuladores do programa de governo do candidato, em conversa com o Valor. "Ele vai começar lutando contra os privilégios do setor público logo de cara. Depois, discutir com a sociedade um modelo para a Previdência", explicou.

Ao defender uma idade mínima de 61 anos para requerer aposentadoria, em entrevista à TV Bandeirantes na noite de terça-feira, Bolsonaro expressou, segundo a mesma fonte, a percepção de que enfrentará grande resistência das corporações para mudar as atuais regras do sistema previdenciário. "Há muitas resistências, principalmente no âmbito do Judiciário", afirmou. "Por isso, é necessário ir devagar."

Ao iniciar as mudanças com o fim dos privilégios dos servidores, depois de tomar posse, a fonte acredita que Bolsonaro poderia contar com o apoio da opinião pública contra as corporações. A bancada dos servidores no Congresso Nacional é organizada, aguerrida e bastante influente, observou a fonte.

Para a equipe que assessora o candidato à Presidência, ainda não está claro o modelo da reforma previdenciária que será adotado. Inicialmente, o economista Paulo Guedes, o já nomeado ministro da Economia em eventual governo Bolsonaro, defendeu a adoção de um sistema de capitalização, no qual cada trabalhador teria uma conta individual, em que seriam depositadas as suas contribuições mensais. Ao se aposentar, o indivíduo poderia fazer retiradas de sua conta na forma de uma renda mensal.

A proposta, no entanto, foi submetida a críticas dentro da equipe, pois houve questionamentos sobre o que aconteceu com esse modelo no Chile, onde foi adotado há mais de 35 anos. "Vamos discutir mais e ainda não há um modelo delineado", explicou a fonte.

Na década passada, o governo chileno terminou fazendo uma reformulação de seu modelo, criando benefícios não contributivos para as pessoas mais pobres que simplesmente não conseguiam acumular poupança suficiente para a aposentadoria. Desta forma, o Estado voltou a arcar com parte da aposentadoria da população mais pobre daquele país.

O modelo de capitalização, inicialmente proposto por Guedes, teria outro problema, de acordo com os especialistas consultados pelo Valor. O Brasil adota, atualmente, modelo de repartição simples. Isto significa que as contribuições mensais feitas por aqueles que estão ativos e empregados com carteira assinada é que arcam com os benefícios previdenciários que estão sendo pagos.

Se a pessoa passa a depositar sua contribuição mensal em uma conta individual, que será capitalizada ao longo do tempo para a sua aposentadoria, ela deixará de contribuir para o atual regime geral de Previdência, mais conhecido como INSS. Assim, o "rombo" da Previdência aumentará, pois ela perderá receita.

Ao discutir o modelo, a primeira questão é definir quem estará sujeito ao regime de capitalização. Valerá para todos os trabalhadores que estão no mercado de trabalho e já contribuem para o INSS ou apenas para aqueles que estão ingressando no mercado? Valerá também para os trabalhadores rurais? Se for para todos, uma estimativa feita por especialistas consultados pelo Valor mostra que o custo de transição de um regime para o outro seria equivalente a 5,7 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) por ano - algo em torno de R$ 390 bilhões.

É claro que essa hipótese é inviável. Assim, o mais razoável seria adotar o regime de capitalização apenas para quem estiver ingressando no mercado de trabalho. Neste caso, o custo nos primeiros anos seria pequeno, mas ele iria crescendo ao longo dos anos, até tomar uma dimensão bastante significativa.

É bom lembrar que o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) projetado pelo governo para este ano é de R$ 201,6 bilhões. Para 2019, a estimativa é de déficit de R$ 218 bilhões. Se o modelo de capitalização for adotado, o déficit será crescente ao longo dos próximos anos, mesmo que sejam feitas reformas que atinjam quem já está no mercado e contribuindo para o sistema.

A questão passa a ser como a transição entre os dois regimes será financiada. Uma hipótese é a União vender os seus ativos para bancar o aumento do déficit. O problema é que as empresas estatais que mais valem dinheiro no mercado, como a Petrobras, são consideradas estratégicas pelo candidato Bolsonaro.

A equipe do candidato do PSL se preocupa também com outro aspecto do mercado de trabalho e que repercute nas contas da Previdência: o elevado número de pessoas que trabalham sem carteira assinada e, portanto, não contribuem para o sistema previdenciário, mas que terão direito, no futuro, ao benefício da aposentadoria por idade ou por invalidez. A ideia é reduzir o custo de contratação da mão de obra para que essas pessoas sejam incorporadas à Previdência.

Teto de gastos

Mesmo o candidato do PSL tendo colocado "em marcha lenta" a reforma da Previdência, uma parte da equipe de Bolsonaro defende a manutenção do teto de gastos, instituído pela emenda constitucional 95/2016. "A emenda do gasto não vai cair. Não creio que ele vai mexer nisso não, se for eleito", explicou a fonte. A questão, portanto, passa a ser como o eventual governo Bolsonaro conseguirá manter o teto, sem fazer a reforma da Previdência de uma forma mais rápida e mais ampla.

Os técnicos oficiais informam que as despesas da Previdência crescem 3,5% ao ano, apenas em decorrência do aumento do número de beneficiários e do valor médio dos benefícios - chamado de "crescimento vegetativo". Por isso, os técnicos do atual governo acham que o teto de gasto não é sustentável nem mesmo com a reforma da Previdência. A saída que eles chegaram a pensar era a de retirar do teto as despesas da Previdência, mas apenas depois da realização de ampla reforma das regras previdenciárias.