Vera Magalhães: Bolsonaro e a democracia

- O Estado de S.Paulo

Está na hora de o candidato firmar compromissos claros com as instituições

Uma das maiores discussões sobre o que será um governo de Jair Bolsonaro é se ele colocará ou não em xeque a democracia. Ou, num grau mais extremo, se existe risco de volta à ditadura.

Considero a segunda formulação um evidente exagero, que tem sido proclamado em tom alarmista por eleitores do PT, políticos e até alguns analistas. Mas não estou entre aqueles que, no polo contrário, não veem nenhuma nuvem no horizonte democrático do País. Acho que o céu está carregado delas, e que, para que comecem a se dissipar, há algumas iniciativas que cabem ao candidato, para que comece a mostrar quem será o presidente Bolsonaro, caso se confirme sua eleição daqui a uma semana.

Não foram poucas nem triviais as maneiras pelas quais, ao longo de sua carreira, Bolsonaro relativizou a democracia, defendeu a ditadura (inclusive a tortura) e lançou petardos verbais contra diversas instituições, a ponto de questionar sua independência ou até sua legitimidade – STF, Procuradoria Geral da República, imprensa, Justiça Eleitoral e o próprio Congresso foram alguns alvos dessa retórica perigosa.

Já como candidato, o deputado lançou propostas que indicam que, uma vez eleito, pode investir contra algumas dessas instituições, inclusive os outros Poderes. Em julho, defendeu a mudança no critério de indicação de ministros do Supremo, ampliando o número de cadeiras de 11 para 21 e indicando, no curso do seu mandato, os dez novos integrantes da Corte.

Justificou que seria uma forma de “colocar isentos lá dentro”, quando tal proposta indica o desejo de controlar, isso sim, o Judiciário.

Seria uma salutar indicação de que está disposto a ser um “escravo” da Constituição – como prometeu quando desautorizou a esdrúxula ideia de seu vice, general Hamilton Mourão, de fazer uma Constituinte de notáveis – se Bolsonaro revisse essa ideia, também ela com viés autoritário.

Na última semana, o candidato indicou que não deve reconduzir Raquel Dodge à PGR, caso seja eleito. Também disse que não necessariamente seguirá a lista tríplice dos procuradores. Ok, é uma prerrogativa do presidente indicar o chefe do Ministério Público Federal. Mas fazê-lo a partir da lista é uma demonstração de apreço à independência da Procuradoria. Os três nomes que integram o rol passam por uma eleição interna. Portanto, são aqueles que mais representam o anseio de uma instituição cuja importância hoje no Brasil é enorme.

Em relação ao Congresso, foi importante a declaração de Bolsonaro segundo a qual, se eleito, não procurará interferir na eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, nem fará pressão para que o comando da primeira fique com seu partido.

Por fim, se chega à relação com a imprensa. É louvável que ele tenha firmado por escrito no programa de governo o compromisso com a liberdade de imprensa – ao contrário de seu adversário, Fernando Haddad, cuja proposta fala textualmente em controle social da mídia.

Mas a relação do bolsonarismo com a imprensa tem sido eivada de ataques, de forma a sempre relativizar sua importância e minar sua credibilidade. Óbvio que veículos e jornalistas estão sujeitos a críticas e são passíveis de erros. Mas o que se faz é de natureza diferente: trata-se de uma sistemática campanha de achincalhe e a tentativa de substituir a imprensa por canais diretos de comunicação – não sujeitos a contraditório, checagem e crítica.

Um compromisso firme e sem tergiversação com o respeito a essas instituições e aos direitos civis – inclusive das minorias, sempre tratadas de forma pejorativa por Bolsonaro, que disse que elas teriam de se “curvar” às maiorias – é algo que se espera de alguém que, como o candidato disse, está com uma “mão na faixa”.