A procuradora-geral, Raquel Dodge, e o ministro Dias Toffoli cobraram o cumprimento da Carta; presidente eleito diz que ela é único ‘norte’
Breno Pires, Mariana Haubert, Camila Turtelli e Leonencio Nossa | O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - Em seu primeiro compromisso em Brasília como presidente eleito, Jair Bolsonaro ouviu discursos em defesa da democracia, das instituições e viu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, segurar a Constituição e cobrá-lo: “Vossa Excelência estava exatamente com esta Constituição à mão e celebrando que, uma vez eleito, iria cumprir, como vai cumprir, a Constituição e as leis do Brasil”.
Pouco antes, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em seu discurso, frisou que “não basta reverenciar” a Constituição “em atitude contemplativa, mas é preciso cumpri-la”.
Bolsonaro participou de sessão solene no Congresso para comemorar os 30 anos da Constituição ao lado dos presidentes dos três Poderes. Sentado à ponta da mesa do plenário, o presidente eleito fez um rápido pronunciamento às autoridades e parlamentares. Disse que a Constituição é “o único norte”.
“Na topografia, existem três nortes, o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia há só um norte, é o da nossa Constituição”, afirmou.
Também estavam à mesa os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDBCE), além de Michel Temer e do ex-presidente José Sarney (MDB). Na lista dos convidados havia cerca de mil pessoas, mas o plenário não ficou lotado – correligionários de Bolsonaro estavam em peso no local.
O discurso da procuradorageral, Raquel Dodge, pontuou direitos fundamentais previstos na Carta Magna e trouxe referências a temas sobre os quais Bolsonaro já fez declarações polêmicas. Ela enfatizou a defesa dos direitos humanos, das minorias e do meio ambiente, previstos na Constituição, reputando-os como objetivos fundamentais da República. Bolsonaro já relativizou esses temas em diversas declarações ao longo de anos na Câmara dos Deputados e durante a campanha presidencial.
A procuradora-geral também frisou a pluralidade étnica e mencionou os povos nativos. “O Ministério Público é o defensor da sociedade, do interesse público, combate o crime e defende direitos fundamentais”, afirmou Raquel Dodge.
Em seu discurso, ela assinalou ainda a necessidade de liberdade de imprensa e de cátedra. “Muito se avançou desde a Constituição de 1988 e, por isso, é importante celebrá-la, para que se mantenha viva, aderente aos fatos, fazendo justiça e correspondendo à vida real da Nação. Para tanto é preciso guardá-la. Não basta reverenciá-la, em uma atitude contemplativa: é preciso cumpri-la, à luz da crença de que os países que custodiaram escrupulosamente suas Constituições identificam-se como aqueles à frente do processo civilizador”, disse a procuradora-geral.
Nas últimas semanas, os coordenadores de alguns órgãos do Ministério Público Federal da área de direitos humanos e das áreas criminal e prisional têm criticado e apontado dificuldade legal de implementação de algumas propostas de Bolsonaro, como a redução da maioridade penal, o fim da progressão de pena e a instituição do excludente de ilicitude (que poupa de investigação policiais que alegarem legítima defesa ao matar alguém).
União. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu o cumprimento da Constituição e a liberdade de atuação do Judiciário. Repetiu também a necessidade de união entre os três Poderes. Afirmou que, apesar de “momentos turbulentos” no País nos últimos anos, como operações a exemplo da Lava Jato, impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “todos os impasses foram resolvidos de maneira institucional, democrática, com respeito à Constituição e às leis”.
Para Michel Temer, que também falou no evento, a Constituição de 1988 trouxe “inegáveis avanços” à democracia brasileira. O presidente destacou que “não há caminho” fora dela.
Cerca de uma hora antes do início da sessão, o presidente do Senado liberou a entrada de jornalistas no plenário do Congresso, que na véspera havia sido vetada por questão de segurança pela equipe de Jair Bolsonaro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário