- O Globo
Ao confirmarem validade da delação de Palocci, juízes do TRF-4 denotaram que base das denúncias se confirma
Quem desdenhava da delação premiada que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci fez à Polícia Federal, inclusive os procuradores de Curitiba, que consideraram incipientes as denúncias, agora não tem mais dúvidas de que o depoimento dele é o mais cheio de informações sobre os ex-presidentes Lula e Dilma.
Hoje Palocci deve ir para casa, de tornozeleira eletrônica, mas em prisão domiciliar em regime semiaberto, o que lhe permitirá trabalhar durante o dia. O TRF-4 considerou, por maioria, que a delação premiada foi efetiva para as investigações.
A 8ª Turma ainda reduziu sua pena para nove anos e dez dias, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele que fora condenado pelo juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime fechado.
Palocci admitiu que administrou o caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT, e também que era o “Italiano” ou “Itália” das planilhas da Odebrecht. Um dos dois principais ministros do primeiro governo Lula —o outro foi José Dirceu, que ontem teve sua pena confirmada em segunda instância —, Palocci incriminou os ex-presidentes Lula e Dilma, de cuja campanha presidencial foi coordenador.
Segundo seu depoimento, parte do dinheiro da empreiteira Odebrecht seria destinada a gastos pessoais do ex-presidente, inclusive a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que nunca foi usado para isso. Essas denúncias corroboram outras, que fizeram de Lula réu em processo da juíza Gabriela Hardt sobre o Instituto Lula, e o do chamado quadrilhão do PT, pelo juiz Vallisney de Souza, em que Lula e Dilma estão denunciados como réus, além do próprio Palocci, entre outros.
Palocci, nas várias denúncias, contou que o então presidente Lula envolvia-se diretamente em alguns pedidos de propinas. Citou um fato que ocorreu antes mesmo de Lula ser eleito presidente, em 2002, envolvendo o delegado do PT no fundo de pensão da Petrobras, o Petros.
Já naquela época, Emílio, o presidente da Odebrecht, pediu ajuda a Lula, pois estava encontrando dificuldades com esse representante petista na Brasken, que tinha sociedade com os fundos. Outro momento da delação de Palocci que atinge diretamente Lula foi a revelação de que o ex-presidente mandou o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que encomendasse a construção de 40 sondas de exploração de petróleo para arrecadar propina para campanha de Dilma Rousseff à Presidência naquele ano.
Pallocci relatou uma reunião em 2010 na biblioteca do Palácio do Alvorada, com a presença também de Lula, Dilma e José Sérgio Gabrielli, em que foram acertadas as compras que serviriam para financiar a campanha de Dilma naquele ano. Gabrielli, por sinal, está indiciado em outro processo, em que se investiga a construção de uma sede da Petrobras em Salvador, onde atuava politicamente.
Ao confirmarem a validade da delação de Palocci, os juízes do TRF-4 denotaram que a base das denúncias está sendo confirmada, ou que Palocci deu indicações firmes que poderão gerar novas investigações.
Indulto
Pelo andar dos votos e comentários paralelos de alguns juízes, é possível prever que o resultado final do julgamento do indulto do presidente Temer de 2017, que deve se encerrar hoje, será favorável à liberdade completa dos presidentes de concederem indulto a quem quiserem, na base que bem entenderem.
Isso vai dar a Temer a condição de aumentar as benesses no indulto deste ano. Uma questão ficou clara, no entanto, nas discussões paralelas. O ministro Celso de Mello, que deve votar a favor do presidente, contou que o então presidente Sarney o consultou sobre a amplitude do indulto, pois queria retirar dele os crimes contra a economia popular.
O decano comentou que era uma época em que a hiperinflação sangrava a economia, e o Plano Cruzado tentava contê-la. Uma situação daquele momento, que Sarney levou em conta na hora do indulto.
Agora, vê-se pela generosidade do indulto do presidente Temer, que ele não se incomoda com o momento atual, em que a sociedade exige um combate forte à corrupção e aos crimes de colarinho branco.
Com a permissão do Supremo, Temer poderá favorecer, mesmo que o indulto seja genérico e não pessoal, vários políticos, como Eduardo Cunha, a se livrarem da cadeia.
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