Almir Pazzianotto Pinto*: Contagem regressiva

- O Estado de S.Paulo

A crise é grave. Ao presidente Jair Bolsonaro desassiste o direito de errar

Desconheço algo mais fugaz do que mandato eletivo. Começa a se encerrar no dia da posse, em inexorável contagem regressiva. Para quem está do lado de fora, quatro anos poderão parecer muito. Bem contados, são oito semestres, 16 trimestres, ou 48 meses. Em dias úteis, descontados períodos de recesso, domingos e feriados, viagens ao exterior, festas e recepções, o tempo reservado à administração é escasso. No máximo, três anos e alguns meses. Não haverá tempo a perder. Cada minuto será contabilizado.

O regime democrático tem virtudes e defeitos. Quando mal orientado, pode resultar em ineficiência. Após 20 anos de autoritarismo o Brasil comemora 30 de liberdade, sob a égide da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988. A eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República tem sido interpretada, porém, como manifestação de saudosismo. Exausta de corrupção e violência, a maioria do eleitorado optou pelo endurecimento do regime, em candente manifestação de protesto contra tudo o que lhe parecia ser uma espécie de hiperdemocracia sem ordem e sem leis, como teria dito Ortega Y Gasset, o profeta da rebelião das massas.

O vertiginoso aumento da população, que em poucas décadas saltou de 100 milhões para 220 milhões de habitantes, não encontrou o País equipado para atender à rápida multiplicação de demandas por emprego, comida, casa, segurança, assistência à saúde, educação, amparo à infância, à juventude, a idosos. Às promessas feitas pela Assembleia Nacional Constituinte, corporificadas no texto da Lei Fundamental de 88, a realidade responde com agudas reivindicações sempre adiadas e nunca atendidas.

Para ser reeleito ou fazer o sucessor, e impedir o retorno do partido lulopetista ao poder, Jair Bolsonaro terá como premissa maior ser vitorioso nas eleições municipais de 2020. Até lá deverá construir, à força de realizações e do diálogo democrático e convincente, a base de sustentação política de que ainda não dispõe e que lhe será indispensável para governar. Fazer do Poder Legislativo seu parceiro consiste em trabalhar para que não se converta em antagonista, adversário ou rival. Será obrigatório aprender com Fernando Collor e Dilma Rousseff como não se deve fazer. A renovação do Senado e da Câmara dos Deputados revigora as possibilidades de modernização, mediante reformas que se fazem necessárias na Constituição e nos Códigos Tributário, Penal e de Processo Penal. Oportunamente, mas tão rápido quanto possível, deverá ratificar a Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), disciplinar o financiamento da estrutura sindical, mediante a regulamentação do inciso IV do artigo 9.º da Carta Magna, e atualizar as regras sobre acordos coletivos, adaptando-as aos princípios da Convenção n.º 154 da OIT, ratificada pelo presidente Itamar Franco.

O diálogo republicano com o Poder Legislativo pressupõe a eliminação do desmoralizante “toma lá dá cá”. Com a imprensa livre e as facilidades proporcionadas pelas redes sociais, tornou-se impossível esconder desvios criminosos de conduta. A quantidade de políticos e empresários indiciados, processados e condenados basta para desestimular projetos ilícitos. Para a democracia brasileira é requisito de sobrevivência o restabelecimento da conduta pautada pela moralidade e pela ética na vida pública, sob pena de retrocesso ao regime de exceção.

Nas palavras do general Charles De Gaulle, “uma Constituição é um invólucro, pode-se-lhe mudar o conteúdo” (Quando os Robles se Abatem, André Malraux, Ed. Livros do Brasil, Porto, 1971, pág. 197). O presidente da França e herói da resistência sabia o que dizia e parecia dirigir-se ao Brasil, cuja oitava e por enquanto última Constituição teve o conteúdo alterado 99 vezes, a caminho de cem. Para o povo, qual o significado do livreto com a natureza de Lei Fundamental, se não tem direito à saúde, à educação, à segurança, ao emprego remunerador? Ensinou alguém que a Constituição deve proclamar apenas aquilo que consegue garantir. É o caso clássico da Carta de Direitos dos Estados Unidos, respeitável e duradoura, capaz de sobreviver a crises e de servir aos mais diferentes perfis de governantes.

No ato de posse Jair Bolsonaro prestará compromisso solene – secundado pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão – de “defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil” (artigo 78). Na mochila, todavia, trará, no mínimo, duas propostas de emendas, uma destinada a alterar o regime da Previdência Social, outra para modificar o sistema tributário. Estaria errado? Obviamente, não. Acima da preocupação com a imutabilidade dos textos prevalecerão os interesses nacionais, desde que mantido o Estado Democrático de Direito. O invólucro permanece, mas o conteúdo submete-se a mudanças em função das necessidades.

A Lei Superior é vítima da inconsequência, demagogia e prolixidade dos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Faltou-lhes, como revelam os fatos, além da boa técnica legislativa, a antevisão do futuro, indispensável para mantê-la intocada, embora flexível, e duradoura. O mundo passa por céleres transformações. Vivemos a era das incertezas, como escreveu Eric Hobsbawm. As massas recusam-se a prosseguir como figurantes, reivindicam o direito de falar e de ser ouvidas, como integrantes do elenco principal. Sua última vítima é Emmanuel Macron, o elegante presidente da França, derrotado por tentar subestimá-las.

A crise é grave. Ao presidente Jair Bolsonaro desassiste o direito de errar. O insucesso do novo governo poderá deixar-nos diante de duas alternativas indesejáveis: a recuperação do perseverante PT, ou o inaceitável regresso a regime autoritário.

---------------------

* Almir Pazzianotto Pinto é advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho