Estado tem várias formas de concentrar renda: Editorial | O Globo

A Previdência privilegia castas, e incentivos criam empresas mais fortes de maneira não transparente

A divulgação durante a semana de dados sobre a distribuição dos benefícios previdenciários entre a população, dividida por faixas de renda, e de números atualizados sobre a pobreza coincide com o trabalho de estruturação do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. 

A coincidência chama a atenção dos próximos donos do poder para o fato de que a pobreza e a concentração de renda que persistem — duas marcas que acompanham o Brasil há gerações — extrapolam o chamado “campo social”. Quer dizer, sem prejuízo de políticas compensatórias, em que se inclui o programa Bolsa Família, é imperioso atacar causas estruturais da pobreza e da injustiça promovidas pelo próprio Estado. 

O melhor instrumento para a redução de desigualdades a médio e longo prazos é a educação de qualidade para todos. Governos sabem. A dificuldade tem sido de execução. Mas há, também, necessidade de se alterarem fluxos do retorno para a sociedade do dinheiro arrecadado do contribuinte, para que deixem de privilegiar castas.

Neste sentido, é relevante a informação divulgada pelo Ministério da Fazenda de que o sistema previdenciário paga aposentadorias e pensões aos mais ricos em volume 12 vezes maior do que aos mais pobres — só 3,3% dos recursos se destinam aos mais pobres, enquanto os 20% mais ricos ficam com 40,6% do total. A distorção também existe na folha de salários do funcionalismo: 79% dela são destinados para os 20% mais ricos. 

E como todo o funcionalismo, com exceção daquele que entra para o serviço público a partir de 2013, se aposenta com o último salário, e mantém a paridade com a remuneração dos funcionários da ativa — enquanto a aposentadoria pelo INSS, do setor privado, obedece a um teto hoje de menos de R$ 6 mil —, criou-se poderosa máquina de produção de injustiças e de concentração de renda. Tanto que, com acerto, propostas de reforma da Previdência têm estabelecido um regime único, para o empregados do setor privado e servidores públicos. Aumento de benefício dependerá de contribuições à previdência privada.

O Estado agrava as disparidades sociais também por outros meios. Como a distribuição bilionária e nada transparente de incentivos. Calculase que esteja em 5% do PIB o total de incentivos creditícios e fiscais a empresas. E já foi mais.

Não se conhecem estudos que justifiquem tecnicamente o Tesouro abrir mão de recursos para empresas, entidades ditas filantrópicas etc. Tampouco se sabe se, ao abrir mão de impostos, em que dimensão o Estado promove a geração de mais empregos e mais renda. Não se trata de demonizar os incentivos, mas de dar a eles base técnica e transparência. 

Passam por esses circuitos ocultos bilhões que poderiam ser investidos na precária infraestrutura do país, no ensino, na saúde, base enfim para que a população ganhe condições estruturais de ascensão social .