Fábio Alves: No escuro

- O Estado de S.Paulo

Qual a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro enviará ao Congresso?

Passado um pouco mais de um mês após o segundo turno da eleição presidencial, o horizonte sobre o que, de fato, acontecerá com a economia brasileira em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, ainda está turvo.

Se já está praticamente definida a sua equipe ministerial e os principais postos do governo, a exemplo do comando do BNDES e da Caixa Econômica, investidores e analistas se encontram no escuro em relação a políticas públicas a fim de afinar suas principais projeções macroeconômicas no ano que vem.

Qual a reforma da Previdência que o governo Bolsonaro enviará ao Congresso? Quando essa proposta começará a tramitar na Câmara dos Deputados? Será mesmo uma mudança via emenda constitucional ou apenas alterações menos substanciais sem a necessidade de 308 votos para aprovação? Incluirá uma idade mínima para aposentadoria? E qual essa idade?

Na falta de clareza até o momento sobre pontos fundamentais para o desempenho da economia brasileira no próximo ano, um renomado economista que recentemente atualizou sua estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 preferiu seguir, por enquanto, o consenso das projeções na Pesquisa Focus, do Banco Central.

Após um longo tempo apontando um crescimento de 2,50% no ano que vem, a mais recente pesquisa registrou uma projeção de 2,53% de expansão do PIB.

Mas sem o detalhamento de propostas concretas para a economia pelo governo Bolsonaro, o economista acima disse que não pretende seguir o consenso da pesquisa Focus se as estimativas acaso caminharem para um crescimento mais próximo de 3%, com base apenas num otimismo pós-eleitoral.

Os índices de confiança mostraram importante avanço em novembro. O do setor de serviços deu um salto de 5,1 pontos para 93,4 pontos, maior nível desde abril de 2014. O do comércio subiu 6,9 pontos para 99,4 pontos, maior patamar desde março de 2014. O da indústria cresceu apenas levemente em novembro, 0,2 ponto, mas interrompeu uma sequência de três baixas seguidas. E o do consumidor avançou 7,1 pontos para 93,2 pontos.

É bom ressaltar que o componente de expectativas desses índices de confiança subiu muito mais do que o de situação atual, ou seja, se o governo Bolsonaro demorar em apresentar suas propostas de reformas estruturais necessárias para alavancar o crescimento da economia, o otimismo captado nos índices de confiança em novembro poderá se dissipar rapidamente. Ou seja, sobem de escada mas podem cair de elevador.

Em relação à reforma da Previdência, considerada pelo mercado como essencial para garantir um salto no patamar do crescimento da economia para 3% ou mais, o que se sabe, até o momento, é o que o presidente eleito não quer: a proposta feita pelo governo Temer, a qual esteve prestes a ser votada na Câmara.

Assim, ao começar do zero, com uma nova proposta a ser enviada até março, segundo o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, a reforma da Previdência não terá a sua aprovação final no Congresso (duas votações na Câmara e no Senado) até, pelo menos, o fim de 2019, na melhor das hipóteses.

Ou seja, o esforço do governo Bolsonaro talvez seja consumido ao longo do ano inteiro de 2019 em torno da aprovação da reforma da Previdência, sem a garantia de sua aprovação. É justo que assim o seja diante da urgência desse tema para o controle de gastos públicos.

E o que está contratado na projeção dos analistas ouvidos pela pesquisa Focus, de crescimento de 2,53% do PIB em 2019?

Primeira coisa a se observar é que seria quase o dobro da expansão estimada para este ano, de 1,32%. Além disso, a inflação seguindo bem comportada e abaixo da meta do BC, de 4,25% em 2019, abre espaço para os juros básicos, atualmente em 6,50%, permanecerem baixos, o que é um estímulo à atividade econômica.

Mas só. A estimativa de expansão do PIB ao redor de 2,50% no ano que vem é, acima de tudo, uma mostra de boa vontade do mercado, isto é, de benefício da dúvida em relação ao governo Bolsonaro.

Por enquanto, essa projeção de crescimento embute necessariamente a expectativa de aprovação de uma reforma da Previdência, mesmo que mais branda e diluída do que a proposta do governo Temer. É melhor do que nada, mas insuficiente para alavancar o crescimento do PIB para 3% ou mais.