Federação quebra sem reforma da Previdência: Editorial | O Globo

O Rio faliu, Minas e Rio Grande do Sul têm problemas e, se nada for feito, há longa fila de casos à espera

Enquanto o presidente eleito demonstra insegurança e até desinformação sobre a estratégica reforma da Previdência, a situação se deteriora em toda a Federação. Bolsonaro já pareceu aderir à proposta sensata de aproveitar, em todo ou em parte, o projeto de Michel Temer que já iniciou a tramitação na Câmara. Nada aconteceu, mas reconheça-se a dificuldade política de se manejar com a parte do Congresso demitida pelo eleitor.

O próximo presidente também já disse aceitar a reforma por fatias, um erro do qual recuou. Depois, disse que não patrocinaria mudanças que prejudicassem os “velhinhos”. Ora, um dos objetivos da reforma é evitar que, no INSS e no setor público, continue a haver aposentados com menos de 60 anos. Quem precisa trabalhar até os 65 de idade a fim de tentar o benefício de um salário mínimo são os trabalhadores menos qualificados, mais pobres, que não conseguem completar o tempo de contribuição de 35 anos para homem e 32 para mulher, e pedir o benefício.

Preocupa que o tempo passa e parece não haver, por parte do futuro governo, algo bem amarrado na Previdência para começar a tocar, ainda com o atual Congresso, só renovado em fevereiro.

Não é só a União que enfrenta o estrangulamento das finanças pelo crescimento sem controle de aposentadorias e pensões. O Executivo federal pode se endividar — o que faz com grande prodigalidade, algo a ser corrigido um dia —, mas estados e municípios não têm alternativa, quebram. Já ocorreu com o Rio de Janeiro, que ameaça voltar a percorrer o mesmo caminho, e acontecerá com Minas e Rio Grande do Sul, caso nada seja feito. Entre outros.

Há uma ou outra explicação secundária específica, mas o principal fator de garroteamento das contas é a expansão de benefícios previdenciários. De 2006 a 2017, o gasto da previdência dos servidores estaduais subiu 93%, quase dobrou. Do funcionalismo federal, 46%. Índices insustentáveis.

A falência de estados surpreende a maioria da população — nem todos são obrigados a acompanhar finanças públicas, que também costumam ser maquiadas —, porque os alertas feitos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são solenemente ignorados pelos tribunais de contas, controlados por esquemas políticos. As equipes técnicas dos TCs demonstram competência. Mas, se os conselheiros, nomeados por governadores e deputados estaduais, engavetam relatórios, as explosões são inevitáveis, com atrasos no pagamento de salários e de benefícios previdenciários.

Se a União não faz a sua reforma, da qual deve constar alguma obrigatoriedade de estados e municípios se enquadrarem nas regras federais, o resto da Federação quebrará, e não demorará muito. Um forte motivo para Bolsonaro e equipe não perderem tempo.