terça-feira, 25 de dezembro de 2018

Joel Pinheiro da Fonseca: O legado de Temer

- Folha de S. Paulo

Fracasso na opinião pública, presidente recolocou o Brasil nos trilhos

Michel Temer recebeu um país atolado e sem rumo. Usando das ferramentas da política tradicional brasileira, recolocou o Brasil nos trilhos e agora o entrega muito melhor do que o recebeu. Este é um bom momento para apreciar seu legado.

Temer assumiu o governo com uma prioridade clara: consertar a economia, desfazendo o estrago dos anos Dilma e endereçando um problema estrutural de nossas contas públicas: a trajetória explosiva de gasto que, se não for controlada, enterrará o país. Para isso, cercou-se de uma equipe econômica de primeira linha.

Com o teto de gastos, colocou um limite legal à expansão do gasto público e conectou as aspirações do Estado à realidade mais elementar: dado uma quantidade finita de recursos, para se gastar mais de um lado é preciso gastar menos do outro.

Acabou com a farra do juro subsidiado do BNDES para grandes empresas (pago, é claro, pelo contribuinte). A nova taxa do banco, a TLP, reduzirá progressivamente os subsídios.

A reforma trabalhista tem reduzido drasticamente a quantidade de novos processos trabalhistas, uma das grandes distorções da economia brasileira, que dificulta o empreendedorismo e mantém o desemprego alto sempre que a economia não está aquecida.

Na educação, a reforma do ensino médio garantirá currículos obrigatórios mais enxutos, dando mais flexibilidade para diferentes casos e necessidades. Além disso, é um passo importante na direção do ensino de tempo integral.

A lei das estatais garante mais profissionalismo e menos aparelhamento político das empresas públicas. E, para fechar com chave de ouro, ainda abriu o investimento internacional em empresas aéreas, o que ajudará a dinamizar um setor muito problemático.

Os resultados são visíveis. Temer entrega um país com inflação e juros baixos, em crescimento econômico. Desemprego e endividamento das famílias estão em queda. Subimos posições no ranking da facilidade de se fazer negócios. Estamos prontos para crescer.

Para isso, Temer jogou o jogo da velha política, mesmo sabendo que ela é vista como o grande mal do país. Soube negociar cargos e verbas para aprovar suas medidas e se manter no poder mesmo com os ataques a que foi submetido. Garantiu o apoio do funcionalismo público com aumentos generosos. Bem-sucedido nos resultados, foi um fracasso na opinião pública.

Os meses de maio lhe foram cruéis: em 2017, a gravação de Joesley. Em maio de 2018, veio a greve dos caminhoneiros. Em ambos os casos, a capacidade de negociar —e não de fazer bravatas junto à opinião pública— o salvou.

Sua grande falha foi não ter aprovado a reforma da Previdência. Mesmo assim, ele deixa o trabalho já pronto para seu sucessor. O projeto não é perfeito, mas faz o essencial: institui uma idade mínima e acaba com o regime de privilégios do funcionalismo. A discussão com o Congresso e com a sociedade já foi feita, as falácias que antes circulavam (por exemplo, que não existe déficit) já foram definitivamente refutadas. Só falta votar.

Para mim, mais do que ser “velha” ou “nova”, a política tem que funcionar. A gestão Temer, dentro dos limites de tempo, opinião pública e pressão política que encontrou, funcionou. Bolsonaroreceberá de suas mãos um generoso presente de Natal, e o Brasil, ainda que ingrato, sai beneficiado de seu governo.
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Joel Pinheiro da Fonseca, economista, mestre em filosofia pela USP.

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