- Folha de S. Paulo
Temer e Maia fazem tabelinha para liberar irresponsabilidade fiscal em prefeituras
Não deixa de ser um pequeno golpe a sanção do projeto que flexibiliza a consagrada Lei de Responsabilidade Fiscal, abrindo espaço para prefeituras perdulárias sapatearem em cima da norma-mor das contas públicas. Michel Temer deu um pulinho no Uruguai e passou a caneta presidencial para o deputado Rodrigo Maia fazer a estrepolia.
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento eram contrários à validação do texto aprovado pelo Congresso. Pela nova regra, municípios com queda de mais de 10% na arrecadação ficam livres de punição caso extrapolem o limite de gastos com pessoal. Essa despesa não pode exceder 60% da receita líquida.
Segundo estimativas, um terço das prefeituras seriam contempladas pelo novo critério. Outros estudos mostram que cidades menos eficientes em setores como educação e saúde e que mais contrataram servidores serão beneficiadas.
Nas poucas horas em que comandou o país, Maia assinou e publicou em sessão extra do Diário Oficial da União a nova lei. O dublê de presidente considera a mudança correta, pois se trata de mero ajuste no regramento legal.
No dia seguinte, o Palácio do Planalto montou um teatrinho pitoresco. Primeiro, informou que não fora Temer o autor da sanção e que a intenção dele seria seguir a recomendação de veto da equipe econômica. O prazo presidencial para vetar ou sancionar a proposta só expiraria dia 28. Depois, declarou que Maia exercia em “plenitude” a Presidência da República e usara nota elaborada pelo corpo técnico da Câmara para embasar a decisão.
Na versão vazada pelo Planalto, o emedebista teria até mesmo telefonado para o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a fim de manifestar sua surpresa com o ato do presidente em exercício. Guardia declarou publicamente que a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal é um erro.
Temer não quis indispor-se com os defensores da disciplina fiscal ao fazer tabelinha com Maia. Nem seus aliados escondem o intento golpista.
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