Luiz Carlos Azedo: Duas éticas

- Correio Braziliense

“Na rotina da administração pública, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações”

Todo governo recém-eleito pode muito, inclusive em relação aos Congresso e ao Supremo, mas não pode tudo. É uma espécie de beabá da relação entre os Poderes e com a sociedade, mas isso não significa que tudo será como antes no quartel de Abranches, como alguns imaginam. Estamos diante de um governo visceralmente diferente de todos os que passaram pela Esplanada dos Ministérios, inclusive o do ex-presidente Fernando Color de Mello, cuja eleição é a que mais se aproxima da de Jair Bolsonaro do ponto de vista eleitoral, com a diferença de que a eleição do primeiro foi solteira e não desarticulou o sistema partidário que depois o apeou do poder.

A eleição de Collor foi beneficiada pela “cristianização” da candidatura de Ulysses Guimarães. Não se pode dizer exatamente o mesmo do ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que era um estranho no ninho peemedebista. Mas a adesão de forças políticas por gravidade no segundo turno foi igualzinha. Outra semelhança é a ausência de uma base parlamentar articulada em termos de coalizão partidária. Na política externa, Collor foi multilateralista, enquanto Bolsonaro é “trumpista”; na política econômica, o ex-presidente transformou seu projeto liberal num estelionato eleitoral, por causa do confisco da poupança, enquanto Bolsonaro promete fazer ajuste fiscal de arrombar, para viabilizar seu programa ultraliberal.

O senso comum aponta para um governo conservador na política e nos costumes, assumidamente de direita do ponto de vista ideológico. Essa é a cara do governo nas redes sociais, escolhidas como terreno mais favorável para o embate com as forças derrotadas na eleição. O novo modelo de comunicação do governo reproduz a estratégia vitoriosa da campanha eleitoral, mas será que vai funcionar? Bolsonaro (PSL) anunciou, por exemplo, que realizará uma live semanal no Facebook para comunicar as ações de governo, repercutindo-a no Twitter. Esse é o padrão do presidente norte-americano Donald Trump. Há um certo desconhecimento de que a comunicação do governo é institucional e dela depende a interação com a sociedade no dia a dia.

Segundo Bolsonaro, “o poder popular não precisa mais de intermediação” e graças a isso manterá uma comunicação direta com os eleitores. Embute a ideia de uma democracia plebiscitária, que não respeita a oposição nem as minorias; com sinal trocado, é o mesmo equívoco de setores de esquerda que defendem a democracia direta, ou seja, a substituição da democracia representativa, a subalternização dos demais poderes constituídos da República, principalmente o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o analista político Murilo Aragão, esse modelo pode funcionar muito bem enquanto o governo goza de grande popularidade, mas tende a gerar tensões com os grandes meios de comunicação e o sistema político tradicional.

Orçamento

“A exploração das redes, assim como certas ações de Bolsonaro, como conceder uma de suas primeiras coletivas de imprensa, após ter vencido a eleição presidencial, em cima de uma prancha de surfe, ou aparecer na semana passada vestindo camisa Nike, ou realizar flexões e praticar tiro em visita à sede do Bope, ajudam a manter a imagem de “mito” e de político “antissistema”, avalia Aragão. Na rotina da administração pública, porém, a vontade política do governante não basta, é preciso ter legitimidade nas ações. Ou seja, é absolutamente necessária uma justa relação entre a chamada ética das convicções, que move os políticos, e a ética da responsabilidade, que pauta a alta burocracia, tensão clássica da democracia. Nesse aspecto, há contradições instaladas no governo que podem ser determinantes para sua imagem futura

Talvez o epicentro dessa contradição já esteja instalado no Itamaraty, onde o novo chanceler Ernesto Araújo surpreende os colegas a cada dia. Toda uma geração de embaixadores está aterrorizada com a possibilidade de deixar os postos e amargar um fim de carreira no ostracismo. Mas essa tensão também ocorre no superministério criado para o ex-juiz federal Sérgio Moro, escalado para combater a corrupção na administração pública e enfrentar o problema do crime organizado. A primeira tarefa do novo ministro da Justiça tem maior caminho andado, por causa da Operação Lava-Jato; a segunda é o grande problema, como está patente no caso do Rio de Janeiro, onde o novo governador Wilson Witzel cedeu às corporações e deu status de secretários ao Chefe da Polícia Civil e ao Comandante da Polícia Militar, jogando por terra o trabalho feito pelos generais interventores para reorganizar o sistema de segurança fluminense.

O maior desafio do governo Bolsonaro, porém, é a gestão da economia. O Orçamento da União de 2019, estimado em R$ 3,381 trilhões, com previsão de crescimento de 2,5% do PIB e com inflação da ordem de 4,25%, engessa o novo governo. O salário-mínimo será reajustado em 5,45%, chegando a R$ 1.006 em 1º de janeiro. Já a taxa básica de juros (Selic) deve fechar 2019 em 8% ao ano e o dólar, em R$ 3,66, de acordo com a estimativa. A previsão de deficit para as contas públicas foi mantida em R$ 139 bilhões, mesmo patamar de 2018, incluído o reajuste de 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos em 2019. Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, para mexer nisso aí, tem que aprovar a reforma da Previdência a toque de caixa. É aí que entra a política e a necessidade de cortar na própria carne para dar bom exemplo.