Toffoli derruba decisão de Marco Aurélio que soltaria Lula

Medida beneficiaria ao menos 21 dos 35 presos da Lava-Jato Bolsonaro dá parabéns ao presidente da Corte pelo gesto Plenário do STF julgará prisão após 2ª instância em abril

Seis horas depois que o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar que livraria da prisão condenados em segunda instância ainda com recursos pendentes, o presidente da instituição, Dias Toffoli, revogou a decisão, a pedido da Procuradoria-Geral da República. A medida teria o efeito de libertar ao menos 21 dos 35 detidos da Lava-Jato, inclusive o ex-presidente Lula. Outras 169 mil pessoas estão presas nessa condição no país. Toffoli alegou que derrubou a liminar para “evitar grave lesão à ordem e à segurança públicas”. Sua decisão foi tomada já durante o recesso do STF, que começou às 15h. Ficou mantido para 10 de abril o julgamento das prisões em segunda instância no plenário do STF. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deu parabéns a Toffoli.

Carolina Brígido e Mateus Coutinho | O Globo

BRASÍLIA - Durante seis horas, o Supremo Tribunal Federal (STF) esteve ontem no centro das atenções do país por causa de uma decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Assinado nas últimas horas de trabalho da Corte antes do recesso de fim de ano, o despacho libertaria condenados em segunda instância com recurso pendente de julgamento. O efeito da medida poderia atingir milhares de presos do país, inclusive do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na LavaJato pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

Marco Aurélio concedeu a liminar às 14h. Pouco antes das 20h, o presidente da Corte, Dias Toffoli, já no regime de plantão, revogou a decisão, a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A notícia logo repercutiu no meio político. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, exaltou a postura de Toffoli. “Parabéns ao presidente do Supremo por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada”, escreveu Bolsonaro no Twitter.

Segundo Toffoli, o plenário autorizou, em outubro de 2016, o início do cumprimento da pena de condenados por tribunais em segunda instância. A liminar de Marco Aurélio, portanto, contrariou o colegiado.

“A decisão já tomada pela maioria dos membros da Corte deve ser prestigiada pela presidência. E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do tribunal pleno, que a presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz”, escreveu Toffoli.

O presidente do STF explicou que derrubou a liminar para “evitar grave lesão à

ordem e à segurança públicas”, pois, segundo a procuradora-geral, “seria permitida a soltura, talvez irreversível, de milhares de presos com condenação proferida por tribunal”. Se Toffoli não suspendesse a liminar do colega, disse Dodge, o Judiciário “perderia em estabilidade e teria sua seriedade posta em xeque”.

Marco Aurélio queria que o impasse sobre a prisão em segunda instância fosse julgado no plenário, com os 11 ministros, em 1º de fevereiro, data da primeira sessão de 2019. Com a revogação da liminar, ficou marcado para 10 de abril. A tendência da Corte é manter o entendimento atual, de que a pena pode começar a ser cumprida depois que a condenação for confirmada pela segunda instância.

A liminar de Marco Aurélio não era de cumprimento automático. Caberia a cada juiz responsável pela execução penal libertar os presos sob sua tutela. No texto, Marco Aurélio esclarece que, como exceção, deveriam continuar atrás das grades os detentos com prisão preventiva decretada.

Ele enfatizou que a Constituição garante o princípio da não culpabilidade, segundo o qual uma pessoa só pode ser presa depois de condenação transitada em julgado. E que “a regra é apurar para, em virtude de título judicial condenatório precluso na via da recorribilidade, prender, em execução da pena, que não admite a forma provisória”.

SURPRESA INDIGESTA

A decisão de Marco Aurélio foi elaborada ao longo da semana e já estava pronta desde ontem de manhã. Pouco depois da última sessão do ano, por volta de meio-dia, os ministros se reuniram para almoçar no tribunal, a convite de Toffoli. Mesmo com a decisão pronta, o ministro não contou a ninguém o barulho que provocaria horas depois. Somente por volta de 14h, quando os ministros já tinham dispersado do evento, a decisão foi divulgada.

Quando souberam, ministros ouvidos pelo GLOBO se surpreenderam com a atitude do colega. Um deles, no entanto, não se mostrou surpreso. Disse que Marco Aurélio é “assim mesmo”. Assim que a decisão foi divulgada, começou a operação para derrubar a liminar. Ministros procuraram Toffoli, que já estava certo de que a medida não poderia perdurar.

Apesar da decisão de Toffoli, no início da noite de ontem a defesa do ex-presidente Lula recorreu ao próprio presidente da Corte para que o petista seja posto em liberdade. Não há previsão de quando o pleito será analisado.