Vinicius Mota: 30 anos à luz do Sol

- Folha de S. Paulo

É profundo o contraste entre o Brasil do AI5, decretado há 50 anos, e o de hoje, em que as liberdades são plenas e a força se submete ao direito

Nesta semana completam-se 50 anos da decretação do quinto ato institucional da ditadura militar brasileira, que inaugurou a fase mais violenta do regime. Relembrar aquele mergulho repressivo revela um quadro de profundo contraste com a situação atual.

Há três décadas os brasileiros são regidos por uma Constituição democrática. As liberdades são plenas, partidos se alternam no poder, a força se submete ao direito, as chagas da ignorância, da pobreza e da desigualdade são combatidas, embora com resultados ainda insatisfatórios.

Ninguém desafia abertamente a ordem constitucional. Ideias tresloucadas de constituintes exclusivas, de intimidação do Judiciário e de cerceamento da imprensa não prosperam. Não há alternativa de fato à democracia, como houve de 1946 a 1964 no Brasil. Na Venezuela, na Turquia e na Hungria, o caminho alternativo nunca foi fechado. Aqui foi.

Populistas de esquerda e de direita eleitos têm de governar conforme as regras. Devem satisfação a diversas instâncias autônomas e respeito às decisões dos outros Poderes. Quem caminha pelas margens flerta com a ingovernabilidade, a impopularidade e a cadeia.

Pela primeira vez um adepto declarado do regime de 1964, propagandista de torturador, vence a eleição presidencial. Não se ocupa com fechar o Congresso, calar a imprensa ou ameaçar juízes. Encara aos tropeços a dura tarefa de formar governo numa democracia multipartidária e a embaraçosa necessidade de explicar movimentações financeiras atípicas de sua mulher.

O juiz da Lava Jato, agora ministro, experimenta as intempéries da política. Solidariza-se com um colega cuja situação penal está longe de tranquila. Prepara um programa de vigilância de ministros e autoridades que, levado à frente, tem tudo para produzir colisões e testar a sua propalada retidão de princípios.

A vida era bem mais fácil para os governantes e bem mais difícil para a sociedade em 1968.